Uma ação popular de autoria da vereadora Rosemary Mafra (PC do B) foi protocolada no Judiciário, na tarde desta quarta-feira (8), pedindo a anulação do Decreto nº 10.781/2018, que suspende as atividades públicas do município de Governado Valadares nesta sexta-feira (10).
O decreto foi editado na terça-feira (7), pelo prefeito André Luiz Merlo (PSDB), e será a segunda sexta-feira consecutiva que o acesso aos serviços públicos como postos de saúde, escolas municipais, Iprem e outras repartições estará suspenso.
“Não se pode utilizar a máquina pública para atos de protesto político, como é esse caso, primeiro por causa da inexistência de motivo e depois devido ao desvio de finalidade. O que temos aqui é apenas uma tentativa do prefeito em se promover politicamente”, garantiu a vereadora.
A decisão de fechar as portas do município foi tomada no dia 27 de julho, durante o Fórum Emergencial de Saúde e Educação realizado em Governador Valadares, com a presença de aproximadamente 40 prefeitos da região leste. Alguns deles também estão interrompendo as atividades em seus respectivos municípios.
Rosemary explica que o prefeito informou, durante o fórum, que o Governo Federal – responsável pelo repasse da maior parte dos recursos da saúde e educação no município – está em dia com a prefeitura de Valadares. “Também afirmou que a interrupção dos serviços é uma medida preventiva, ou seja, uma ação política visando pressionar o estado a repassar verbas devidas”, lembrou.
“Não há necessidade real de suspensão das atividades municipais. O prefeito André está sacrificando o funcionamento dos serviços públicos para ser solidário com os demais gestores e não em decorrência da impossibilidade de seu funcionamento. O que ele visa é se promover junto às lideranças regionais”, frisou.
Para a vereadora, a falta de envio de recursos pelo governo estadual é prejudicial para a cidade, mas fechar as portas da prefeitura não acarretará nenhuma economia, segundo ela disse. “Ao contrário, a suspensão do atendimento pode acarretar perda de receitas, já que o município deixa de cumprir sua função arrecadadora, sem falar no prejuízo de arcar com o pagamento de salários dos servidores, sem a contrapartida da prestação do serviço”, constatou.
O Olhar perguntou ao prefeito André Merlo qual a economia o município estaria gerando com as paralisações nas sextas-feiras, mas não houve retorno. Ele também não informou se as aulas na rede municipal serão repostas pela Secretaria de Educação.
Dívida
A prefeitura de Valadares informou que o débito do Estado com o município já ultrapassa a casa dos R$ 100 milhões de recursos não repassados do IPVA e ICMS para Educação, Transporte Escolar, Piso Mineiro da Assistência Social, ProHosp e recursos do ICMS para a saúde.
Os valores da dívida podem ser acompanhados pela população por meio do Dividômetro localizado no cruzamento da Avenida Minas Gerais com rua Israel Pinheiro, no centro da cidade.
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