O prefeito de Governador Valadares, André Luiz Merlo (PSDB), quer doar ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) um terreno com cerca de 15 mil metros quadrados, localizado na Avenida 7 de setembro, para construção do novo Fórum do município.
Como o terreno não pertence à Prefeitura, a aquisição será feita por meio de permuta: em troca de 15.027,42 metros quadrados, a Prefeitura entregará 14 áreas do município e um total de 51.670,68 metros quadrados.
Entre os imóveis, constam áreas em bairros nobres da cidade, como Lagoa Santa, Belvedere, Cidade Nova, Alto Esplanada e até uma área verde, no bairro Morada do Vale.
Técnicos da Prefeitura avaliaram em R$ 1.250,00 o metro quadrado do imóvel a ser doado para o TJMG, atribuindo o valor total de R$ 18.784.275,00 à área de pouco mais de 15 mil metros quadrados.
Confira abaixo a localização e a metragem das áreas institucionais que serão trocadas pelo terreno a ser doado para a justiça estadual:
Alienação
Segundo o projeto, o imóvel pertence à Imobiliária Santo Agostinho, de propriedade de Dulcinea Ferreira de Mattos. Desde junho de 2014, no entanto, o terreno foi dado em alienação fiduciária em garantia a um empréstimo de R$ 3,5 milhões, sendo que o terreno foi avaliado em R$ 5,4 milhões.
A credora fiduciária é a Sicoob Crediriodoce. Por causa disso, a imobiliária estaria impedida de negociar o imóvel com terceiros.
Projeto
O terreno que poderá ser doado ao TJMG está situado na Avenida 7 de setembro (entre a Madeireira Ouro Verde e o Hot Motel), próximo ao bairro Planalto.
O projeto de lei seria discutido e votado em reunião extraordinária da Câmara Municipal realizada no último dia 25. Mas acabou sendo retirado a pedido do diretor do Fórum, Marcelo Cândido, que esteve na reunião junto com o promotor Evandro Ventura.
Em conversa com o presidente da Câmara, Paulinho Costa (PDT), o diretor sugeriu que antes de o Legislativo autorizar a permuta das áreas, fosse realizada uma nova avaliação sobre o imóvel, de modo a estimar quanto ele realmente vale, bem como quanto o município vai entregar em áreas institucionais. “É preciso não deixar dúvidas para evitar questionamentos futuros”, explicou Marcelo Cândido.
O diretor do Fórum disse ainda que não concorda com a construção do novo prédio na Avenida 7 de setembro, mas afirmou que a área atende aos requisitos técnicos exigidos pelo TJMG.
Agora, a proposta do Executivo está sendo analisada nas comissões do Legislativo para, em seguida, ir à votação em plenário.
Avaliação
A vereadora Rosemary Mafra (PC do B) destacou que a permuta das áreas “é o maior assalto aos bens públicos que Valadares pode sofrer”. Segundo ela, a comissão especial responsável pela avaliação dos imóveis atribuiu valores abaixo de R$ 200,00 o metro quadrado para áreas localizadas em bairros como Alto Esplanada, Belvedere, Lagoa Santa. “Em contrapartida, avaliou o terreno próximo ao bairro Planalto em R$ 1.250,00 o metro quadrado”.
Mafra ressaltou ainda que o município não comprovou a propriedade das áreas que serão permutadas e afirmou que muitas delas estão garantidas por meio de caução por proprietários desses loteamentos. “Muitas dessas áreas foram deixadas pelos loteadores como garantia da execução das obras de urbanização obrigatórias. O Executivo não deixou claro que essas áreas deixaram de ser caucionadas e passaram para o domínio do município”.
Advogados
O presidente da Associação de Advogados de Governador Valadares (Aadvog), Aloísio Gusmão, disse que o local não é adequado para a construção do novo prédio do fórum. “Essa é mais uma medida de cima para baixo da justiça estadual. É um local de acesso difícil para a população, em uma área sem segurança. Além disso, a permuta de áreas que o município se propôs a fazer não está clara”, concluiu.
É uma área muito grande,ja cogitaram fazer um novo hospital regional,ou a rodoviária,o mais viável na minha opinião seria o hospital regional,que facilita o acesso a ambulância por se tratar de uma área próxima as principais BRs de Minas e que corta a cidade.