Prefeito é intimado para depor nesta segunda, mas presença não é obrigatória

O prefeito de Governador Valadares, Coronel Sandro Lúcio (PL), foi formalmente intimado para prestar depoimento nesta segunda-feira (30), às 14h, no plenário da Câmara Municipal, no âmbito do processo que apura supostas irregularidades na contratação do transporte escolar.

A data consta na ata da reunião da comissão processante realizada no dia 19 de março, que definiu o cronograma da fase de instrução, com a oitiva do denunciado e de oito testemunhas arroladas pela defesa. Na tarde de hoje (30), cinco delas prestam depoimento após a oitiva do prefeito.

Presença é facultativa

Apesar da convocação, o comparecimento do prefeito não é obrigatório. O processo segue o rito do Decreto-Lei nº 201/1967, que trata das infrações político-administrativas de prefeitos.

A norma garante o direito de defesa, mas não impõe a presença do denunciado nas oitivas. O prefeito pode optar por comparecer, se manifestar por escrito ou ser representado por advogado.

No entanto, mesmo em caso de ausência, os trabalhos da comissão processante seguem normalmente, sem prejuízo à tramitação do processo.

Agenda de oitivas

A comissão processante definiu a seguinte agenda para a fase de instrução:

30 de março, às 14h

• Sandro Lúcio Fonseca (denunciado)

30 de março, às 14h30

• Ariany Regina Souza Gomes
• André de Deus Barcelos
• Neuzimar da Silva Rocha Guimarães
• Mahíra Wakabayashi Pereira
• Leonardo Silva Quintino

31 de março, às 14h

• Alberto Las Casas de Andrade
• Vanécia Pereira Alves
• Sílvio Araújo Filho

Com exceção de Leonardo Silva Quintino (Araxá-MG) e André de Deus Barcelos (Belo Horizonte-MG), as demais testemunhas moram em Governador Valadares. As oitivas serão realizadas no plenário da Câmara Municipal.

Relatório final

A fase de instrução inclui a coleta de depoimentos e produção de provas. Ao final, a comissão deve elaborar um relatório recomendando o arquivamento ou o prosseguimento do processo, que será submetido ao plenário.