Pouco menos de uma semana após anunciar a dispensa de 621 servidores contratados como medida para reduzir gastos com pessoal, a Prefeitura de Governador Valadares publicou atos tornando sem efeito a rescisão de 441 desses trabalhadores. As publicações foram feitas nas edições dos dias 16 e 19 de junho do Diário Oficial do Município.
A decisão ocorre em meio ao esforço do novo governo para reduzir despesas com pessoal. Durante coletiva realizada em 12 de junho, o prefeito José Bonifácio Mourão (PL) afirmou que o município ultrapassou os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e anunciou o corte de contratos como forma de economizar R$ 1,935 milhão por mês e anual de cerca de R$ 25,8 milhões.
Com a reversão das demissões de 441 servidores, permanecem efetivos apenas 180 desligamentos. Na prática, mais de 70% das dispensas anunciadas pelo prefeito foram revertidas menos de uma semana depois.
Nos atos publicados, a administração municipal fundamenta a decisão na possibilidade de revogação dos próprios atos administrativos por motivo de conveniência ou oportunidade. Os documentos, porém, não apresentam justificativas individualizadas para o retorno dos servidores.
Considerando apenas critérios proporcionais, a economia inicialmente estimada em R$ 1,935 milhão por mês poderá ser reduzida para cerca de R$ 560 mil mensais. O valor real, no entanto, dependerá dos cargos e salários dos servidores que permaneceram desligados.
Conforme diagnóstico apresentado pelo governo, o cenário atual do município é de dificuldades financeiras. Durante a mesma coletiva, Mourão informou que os gastos com pessoal atingem 57,43% da Receita Corrente Líquida, índice superior aos limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além de limitar a capacidade de investimento da Prefeitura em obras, manutenção urbana e melhoria dos serviços públicos, a situação fiscal do município também afeta demandas históricas do funcionalismo público. Entre elas estão o pagamento de promoções funcionais retroativas, inclusive em casos que já possuem decisões judiciais favoráveis aos servidores, além da concessão de progressões, férias-prêmio, quinquênios e outros benefícios previstos na legislação municipal.
O outro lado
A reportagem procurou a Prefeitura para esclarecer os motivos da recontratação de 441 servidores e os impactos da medida na economia anteriormente anunciada pelo Executivo. O espaço está aberto para manifestação e o conteúdo será atualizado caso haja retorno.
