Prefeitura dá sinais de que nomeação de concursados pode demorar ainda mais

Atualmente com 7.417 funcionários, sendo aproximadamente 50% deles contratos e comissionados, a Prefeitura de Governador Valadares dá sinais, em um texto de “esclarecimento” divulgado hoje (28), de que a nomeação, convocação e posse de pouco mais de mil candidatos aprovados no concurso público realizado em fevereiro do ano passado não deverão acontecer por agora.

A tentativa do governo em justificar a demora em avançar nas etapas administrativas e finalizar de vez o processo, com a nomeação dos futuros servidores, foi uma resposta ao protesto promovido na última terça-feira (25), quando um grupo de candidatos se reuniu em frente ao prédio da prefeitura, batendo panelas e exibindo cartazes reivindicando que o prefeito cumpra a promessa de campanha.

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O movimento ganhou adesão da população, tanto nas ruas, no dia do ato, com vários motoristas buzinando em apoio, como nas redes sociais, com centenas de internautas questionando o motivo para não chamar os aprovados no concurso.

No texto, o Executivo argumenta o de sempre: que enfrenta problemas judiciais e impasses na licitação para contratação de empresa para realizar os exames psicológicos, que é uma das fases do concurso.

“Na última sexta-feira (21), a Prefeitura realizou, por meio de pregão eletrônico, o processo licitatório destinado à contratação de uma empresa especializada em avaliações psicológicas, porém, a mesma foi encerrada por se caracterizar como uma “licitação deserta”, ou seja, sem interessados”, afirma.

O secretário de Administração Filipe Rigo ainda completa: “após solucionar esses entraves, conseguiremos dar continuidade ao cumprimento das etapas e definir o cronograma do concurso público”, diz, sem citar nenhum prazo.

Enquanto isso, o governo segue preterindo a nomeação dos candidatos aprovados, cujas vagas encontram-se ocupadas por pessoal contratado e comissionado, a maioria indicada por vereadores, secretários, apoiadores da campanha etc.

Desde a primeira homologação do concurso, no primeiro semestre do ano passado, o prefeito André Merlo (PSDB) já assinou a contratação/nomeação de cerca de mil funcionários.

A assinatura do prefeito valida a necessidade da administração de pessoas para exercerem os cargos, porém, a medida pode se caracterizar como irregular, já que esses funcionários estariam investidos indevidamente para essas funções.

Denúncia

A demora em finalizar o processo também se deve a irregularidades contratuais. Em 2020, uma empresa especializada em avaliação psicológica foi contratada pelo município e prestava o serviço até que houve uma denúncia no Ministério Público envolvendo o secretário Municipal de Educação, José Geraldo Prata e outros.

A Metra Segurança do Trabalho, uma das vencedoras da licitação, funcionava no mesmo endereço da Engeseg Saúde Ocupacional Ltda – que tinha como um dos proprietários o atual secretário de Educação.

De acordo com o denunciante, havia indícios de que a Engeseg teria usado uma empresa de fachada – a Metra – para participar da licitação e obter vantagem indevida.

A Metra venceu o processo licitatório. Uma das psicólogas responsável pela avaliação psicológica era Keyla Prata, esposa do secretário José Geraldo Prata.

Além da Metra, também estava contratada pela prefeitura a empresa Campimed Saúde Ocupacional, de Campinas (SP). O contrato com as duas era milionário: R$ 2.279.493,00 para avaliar creca de 1.150 candidatos.

Ou seja, o município desembolsaria uma média de R$ 1.980,00 por cada teste psicológico.

A denúncia protocolada no MP (451599112020-8) apontou ainda outras irregularidades que você também pode conferir clicando aqui.

De lá para cá, a prefeitura tem afirmado que não consegue finalizar uma nova licitação para contratar uma nova empresa especializada em avaliação psicológica, que é a última etapa do concurso público e tem caráter eliminatório.