Governador Valadares é um dos municípios que recebeu alerta do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) de que a arrecadação, na data-base de 31/12/2022, foi menor do que a meta prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A relação foi divulgada nesta segunda-feira (25), no Diário Oficial de Contas (DOC).
O Tribunal também enviou alerta aos municípios que, no período móvel de 12 meses, apresentaram despesa corrente superior a 95% da receita corrente. Em Governador Valadares o percentual atingiu 104.37%. Isso significa que a prefeitura não foi eficiente nas medidas de combate à evasão e à sonegação, entre outros, gastando muito mais do que arrecada.
Valadares recebe alerta de gastos com pessoal
Em agosto, o prefeito André Merlo (sem partido) também já havia sido alertado pelo TCE-MG em relação aos limites de gastos com pessoal.
De acordo com o acompanhamento da gestão fiscal dos municípios mineiros, publicado no Diário Oficial de Contas do dia 29 de agosto, 87 municípios mineiros se encontravam entre 90,01% e 95% do limite de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) Ajustada.
Outros 40 estavam entre 95,01% e 100% do limite prudencial de gastos com pessoal. É nesta relação que Governador Valadares aparece.
A LRF estabelece que os Tribunais de Contas têm o dever de alertar os Poderes ou órgãos quando constatarem que o montante da despesa total com pessoal ultrapassa os 90% do limite.
