A Prefeitura de Governador Valadares somou, em julho deste ano, 9.420 servidores municipais, conforme demonstrativo divulgado no Portal da Transparência. Destes, 5.682 são funcionários contratados, incluindo os comissionados.
Esses números não incluem os servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), já que a autarquia tem folha de pagamento separada da prefeitura.
De acordo com dados do Instituto de Previdência Municipal (Iprem-GV), a prefeitura tem 3.738 contribuintes ativos. Dessa forma, os não concursados são, de longe, maioria no município: 60,3% do total, quase o dobro dos 39,7% dos efetivos.
Em dezembro de 2016, a prefeitura já tinha um número ‘inchado’ de servidores: 8.887; em dezembro de 2017, o quantitativo pulou para 9.155. Em janeiro desse ano, reduziu para 6.813 funcionários, mas, em julho, o município passou a ter 2.607 servidores a mais – em relação a janeiro.
Crise financeira
No dia 6 de março de 2017, o prefeito André Merlo decretou situação emergencial de crise financeira no município, justificando dívidas de financiamentos, consignações e outros. Em 8 de março deste ano, o governo voltou a editar decreto de estado de calamidade financeira na área da saúde, por conta da falta de repasses de verbas do Estado para custeio e manutenção da Secretaria Municipal de Saúde.
Mesmo com a situação de crise instalada no município, as contratações ganharam fôlego em 2018: de janeiro a julho, foram nomeados mais 2.607 servidores. Em média, a gestão atual contratou, nesse período, 372 pessoas ao mês, ou 12 novos funcionários ao dia.
A folha de pagamento passou de R$ 23.973.730,87, em julho de 2017, para R$ 24.683.427,63, em julho desse ano.
Até o momento, a única medida efetiva de contenção de despesas adotada pelo governo foi a suspensão do acesso a serviços públicos, com o fechamento da prefeitura, unidades de saúde, creches, escolas.
Veja, abaixo, o gráfico com a evolução do número de servidores:
A prefeitura de Valadares é, de longe, a maior empregadora da cidade, contribuindo na geração de emprego e renda para a população. O critério, porém, adotado pelo governo André Luiz Merlo (PSDB), e outras gestões, de indicações políticas para preenchimento de cargos, contraria os princípios da isonomia e da legalidade previstos no artigo 37 da Constituição Federal:
Parágrafo 2º – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
Em dezembro de 2016, os servidores custaram aos cofres públicos R$ 23.479.362,91; em dezembro de 2017, foram gastos R$ 29.479.967,40. Já em julho de 2018, o montante foi de R$ 24.683.427,63.
Para o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinsem), Dirley Henriques, a maneira correta de contratar no serviço público é por meio de concurso, para que todos possam ter acesso democraticamente. “Entendemos também que após a realização de concurso a seleção de possíveis contratados já está feita pela classificação no concurso”, disse.
Ele explicou que alguns setores da administração estão com número excessivo de contratados, “mas de forma pontual”, e destacou a necessidade de instrumentos controladores da influência política na máquina pública para regular a contratação do poder público, como leis municipais para garantir a regularidade da realização do concurso público, pelo menos a cada quatro anos; a definição de um percentual de servidores efetivos para ocupar cargos comissionados; a obrigatoriedade de realizar novo concurso quando a relação contratado efetivo passar de 30%.
Com relação ao número de vagas para o concurso público, o sindicalista ressaltou que vai dialogar com o governo para que o maior número de vagas possíveis seja oferecido. “O servidor efetivo é mais barato para administração, pois recolhe 14% de previdência frente a 22% para cada contratado. Entendemos também que um número maior de servidores efetivos elevará a base contributiva do Instituto de Previdência, minimizando o déficit atuarial em torno de 800 milhões”, observou.
Improbidade
O entendimento do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) tem sido de que a contratação irregular de servidores sem a realização de concurso público pode caracterizar ato de improbidade administrativa, principalmente quando as nomeações se derem para exercer funções típicas de cargo cujo provimento exija a prévia aprovação em concurso, inconfundíveis com as de direção, chefia e assessoramento.
De forma geral, os tribunais têm alegado que as funções permanentes e fundamentais para o estado ou município não podem ser desenvolvidas de forma transitória, ou seja, desempenhadas por profissionais contratados.
Concurso
A prefeitura de Valadares anunciou, em abril desse ano, que vai realizar concurso público, faltando definir a data para a prova. O número de vagas e cargos ainda não foi oficialmente definido, mas o concurso deverá contemplar o ensino fundamental – completo, incompleto e completo + curso técnico na área -, ensino médio – completo e completo + habilitação – e ensino superior.
