PROJETO AINDA NÃO FOI VOTADO, MAS GRUPO QUER IMPOR ESCOLA SEM PARTIDO EM VALADARES

A proposta conhecida como Escola sem Partido ainda não foi votada na Câmara dos Deputados, mas em Governador Valadares pelo menos um grupo já antecipou que vai implantar o projeto ainda este ano nas instituições de ensino do município.

Trata-se do QG GV Bolsonaro, cujos membros se intitulam da direita conservadora e são liderados pelo professor Adolfo Magalhães Júnior, que leciona história do direito e ciência política na Fadivale – Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce.

Na última segunda-feira (14), em sua página no facebook, o QG GV Bolsonaro propagou um tipo de perseguição a professores e instituições de ensino de todas as esferas governamentais e credos.

“Está na hora de desmascarar doutrinadores marxistas que tomam conta das escolas públicas municipais, estaduais e particulares, evangélicas e católicas, faculdades e universidades”, diz o texto.

Em outro parágrafo, a mensagem incita as pessoas a “dar nome aos ‘bois’, nomear quem são eles e até as instituições onde eles atuam, pois quando são expostos perde a parte da força de doutrinarem sem serem importunados. Temos já alguns nomes em nossas mãos e em breve vamos expor a vcs quem são estes doutrinadores marxistas e onde agem”.

Também afirma ter “denúncias” de onde os “professores doutrinadores” atuam e chega a listar as instituições:

– Colégio Estadual Israel Pinheiro
– Colégio Estadual Nelson de Sena
– Colégio Estadual Darci Ribeiro
– Colégio Estadual Paulo Freire
– Colégio estadual Joaquim Pedro Nascimento
– Imaculada
– Ibituruna e Top
– Genoma
– Lourdinas
– Clóvis Salgado

Ao final, informa que anunciará, em breve, mais nomes de instituições e de doutrinadores que lá atuam.

Reações

Após repercussão nas redes sociais, principalmente entre os profissionais da educação, a postagem foi excluída da página QG Bolsonaro.

Na quarta-feira (16), o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUte-GV), subsede Governador Valadares, protocolou denúncia no Ministério Público Estadual (MPE), pedindo a apuração de condutas atentatórias à liberdade de cátedra e de anunciada perseguição aos trabalhadores da educação. O sindicato também exigiu providências para evitar qualquer violação a direitos previstos na constituição.

À Superintendência Regional de Educação (SRE), o sindicato requereu providências para coibir eventuais ações ilegais nas escolas da rede estadual, em especial as citadas nas postagens do QG Bolsonaro. “Que sejam identificadas as condutas e ameaças à liberdade de cátedra para impedir que as mesmas ocorram e responsabilizar os envolvidos”, cobrou ainda a entidade.

Opinião

O professor Adolfo Magalhães Júnior, presidente do QG Bolsonaro, foi procurado pelo O Olhar, mas não quis se manifestar sobre as postagens no facebook, nem sobre o movimento escola sem partido. De acordo com ele, “nosso projeto ainda está em planejamento e a resposta de algumas destas perguntas estaria antecipando nossos planos e nossas ações, colocando em risco o sucesso de nossas estratégias”.

Para o diretor do SindUte-GV, Rafael Toledo, as ameaças são preocupantes e caso se concretizem poderá haver reação por parte da sociedade.

A professora, advogada e vereadora Rosemary Mafra (PCdoB) diz que não acredita na retirada da autonomia do professor e prevê que uma mudança na legislação com esse propósito pode levar o país a uma paralisação.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinsem), Dirley Joaquim Henriques, as instituições de ensino não vão permitir ingerências desse tipo, tampouco o professor no exercício de sua função.

O advogado e presidente da Associação dos Advogados de Governador Valadares (Aadvog), Aloísio Gusmão Padilha, disse que casos que propaguem ou incitem o ódio a grupos de qualquer ideologia serão combatidos judicialmente para assegurar o direito dos associados ou da coletividade em geral, conforme determina o estatuto da entidade.

Na avaliação do vereador Coronel Wagner (PMN), o ambiente escolar não deve ser local de posicionamento político partidário.

Veja a íntegra da opinião de cada um: 

Rafael Toledo (SindUte/GV) – “Preocupa que um grupo ideológico, liderado por um professor, mas composto de funcionários públicos, empresários e prestadores de serviços, confunda os valores e não reconheça a pluralidade de ideias como fator primordial ao desenvolvimento da sociedade. Todo ser humano tem o direito a preferir valores chamados de “conservadores” ou de “progressistas”, outros têm direito a lutar por “submissão”, enquanto outros são adeptos à “soberania”. Alguns se preocupam mais com usos e costumes, enquanto outros são focados em Economia, Desenvolvimento, Tecnologia, Ciência. Como os incisos IV e IX do art. 5° da Constituição Federal de 1988 garantem, respectivamente, a livre manifestação do pensamento, vedado o anonimato, e a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, ficamos atônitos que pessoas do povo queiram cercear a livre circulação do pensamento. Se o interesse é, por exemplo, defender as ideias do dito “capitalismo” ou da “família tradicional”, basta difundi-las, mostrar seu valor nos espaços culturais onde os integrantes do grupo interagem. Se desejam ampliar poder, que façam a disputa democrática dos espaços que ocupam. A Constituição Federal, em seu artigo 206, estabelece que o ensino será ministrado com base na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e na gestão democrática do ensino público. Já a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/96), além de semelhantes previsões, também estabelece como princípios do ensino no país o respeito à liberdade e o apreço à tolerância, a valorização da experiência extraescolar, a vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais e a consideração com a diversidade étnico-racial. Por estes e outros motivos, se as ameaças fascistas se concretizarem, haverá grande reação de parte da sociedade que defende os princípios democráticos, em especial, se houver divulgação, transmissão ou utilização indevidas de imagem ou dados obtidos, por qualquer meio, inclusive por meio de comunicação de massa ou sistema de informática, no ambiente escolar, sujeita o agente à responsabilização nas esferas administrativa, civil e criminal.”

Rosemary Mafra – Eles não têm propostas e nem projetos, é só barulho. Eu não acredito em uma legislação que vá tirar a autonomia de um professor. Se eles mudarem isso, o país para. Tenho certeza que as escolas básicas e universidades fecham as portas. O sistema já está insuportável para o professor aguentar o aluno. Imagina com esse absurdo. Acho que cabe denunciar esses baderneiros que inflamam o caos no nosso sistema democrático, inclusive reportando alguns professores para falarem sobre o assunto. Nós, os professores, vamos mostrar as dificuldades que já existem na educação. A falta de suporte que um professor vivencia dia a dia e agora essa conversa fiada que o professor tem que ser refém dos seus ensinamentos. Infelizmente, nossa cidade está cada vez mais reduzindo a oposição sólida com pessoas que debatam de forma idônea e com respaldo em conteúdos históricos.”

Dirley Henriques (Sinsem) – Vivemos num momento político diferenciado. Atualmente, temos polos políticos antagônicos e diferenciados de direita, centro direita, centro, centro esquerda, esquerda. Temos que saber relacionar com estes polos. O ideal é manter no nível da racionalidade política e prática. Sem entrar em debates meramente ideológicos. Nenhuma instituição de ensino vai permitir uma ingerência dessa forma, muito menos o professor no exercício de sua função. Mas para nós temos que saber o que se propõe com a ação. Entendemos que este tipo de ação é um mero instrumento de tentativa de capitalização política sobre um tema que está em todo Brasil, mas de pouco efeito prático. Nossos professores trabalham com educação básica e este público está montando a sua base conceitual e de conhecimento para no futuro discutir aspectos ideológicos. Nossa orientação é que os professores sempre expliquem as diferenças entre os posicionamentos para que os alunos aprendam a construir o próprio conhecimento. Qualquer ação que gere algum dano aos trabalhadores será combatida na mesma medida, seja política ou judicial.

Coronel Wagner (Vereador) – “Apoio a postura do QG Bolsonaro em relação ao posicionamento contra possíveis desmandos que ocorreram ou que possa vir a ocorrer no Executivo ou Legislativo Municipal. “Uma participação cidadã, crítica, propositiva, que com certeza vai colaborar para a construção de uma Governador Valadares melhor. É importante essa participação de um grupo seleto de pessoas que tem interesse em que haja um desenvolvimento da nossa cidade. Já em relação à escola sem partido, concordo que o ambiente escolar não deve ser local de posicionamento político partidário. A escola deve ser local de conhecimento e desenvolvimento das pessoas e do aprendizado, visando o crescimento individual, da coletividade, com vistas ao bem comum.”

Aloísio Gusmão Padilha (Aadvog) – “A Aadvog repudia qualquer tipo de discriminação ou preconceito a qualquer classe profissional ou pessoas. Condena qualquer atitude que propague ou incite ódio a grupos, sejam eles de que ideologia forem. E caso seja provocada, irá acionar a justiça na defesa de seus associados que se sentirem atingidos, bem como a coletividade em geral, conforme determina o seu estatuto. Quanto a escola sem partido, a Aadvog está atenta àquilo que democraticamente os pais de alunos e direção do estabelecimento educacional decidirem que é mais apropriado para inserir na grade curricular. Pais e e alunos não podem ficar exposto a batalhas ideológicas de nenhum partido. Lembrando que fundamental é lutarmos para garantir o acesso a todos a uma educação de qualidade, o que inclui a valorização do professorado.”

OAB-GV se omite

O advogado Giuliano Almada, que desde o início do mês preside a Ordem dos Advogados do Brasil em Governador Valadares (OAB-GV), disse apenas que “neste primeiro momento a OAB não irá posicionar”.

Nos últimos anos, a OAB-GV tem se mantido silenciosa no que diz respeito a diversas questões municipais, afastando-se de uma de suas principais missões, que é desempenhar seu papel constitucional de porta-voz da sociedade.

Além da OAB, também foram procurados para falar sobre o assunto o presidente eleito da Câmara Municipal, Júlio Avelar, e o vice-presidente, vereador Marcion Ferreira, mas nenhum deles deu retorno; os colégios Ibituruna, Imaculada Conceição e Presbiteriano, sendo que os dois últimos justificaram que o quadro pedagógico da instituição está de férias. O Colégio Ibituruna não retornou.

Também não quiseram se manifestar a diretoria do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro-GV) e a coordenação do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Juiz de Fora/Campus Valadares (DCE/UFJF).