Projeto de Sandra Perpétuo regulamenta atividade de carroceiros e amplia ecopontos em Valadares

Na reunião ordinária da Câmara Municipal de Governador Valadares, realizada nesta quarta-feira (6), a presença de diversos carroceiros chamou atenção durante a apresentação de um projeto de lei que trata da regulamentação da atividade no município. A proposta foi apresentada pela vereadora Sandra Perpétuo (PT) e construída em diálogo direto com os trabalhadores da categoria.

A regulamentação da atividade dos carroceiros é uma pauta antiga na cidade e envolve uma série de questões sociais, ambientais e urbanas. A ausência de uma legislação específica tem prejudicado tanto os profissionais que atuam no transporte de cargas com tração animal quanto a população que utiliza ou convive com o serviço.

De acordo com a vereadora Sandra Perpétuo (PT), a proposta busca garantir condições dignas de trabalho, promover políticas públicas sustentáveis e assegurar a proteção dos animais utilizados na atividade. “Hoje apresentei um projeto de lei construído junto com os carroceiros, que também são contrários ao descarte incorreto de resíduos. É preciso garantir o bem-estar social, o sustento dessas famílias e a preservação do meio ambiente. Este PL trata da regulamentação do serviço, do emplacamento, da autorização para atuação e, claro, das demandas dos trabalhadores, como a criação de mais ecopontos na cidade”, explicou.

Atualmente, Governador Valadares conta com apenas dois ecopontos para descarte regular de entulho e resíduos – um localizado no bairro Turmalina e outro no Santos Dumont II. Segundo os carroceiros, a quantidade é insuficiente para atender à demanda da cidade, o que compromete a produtividade e aumenta os custos operacionais da categoria.

A carroceira Josimare Ramos Jardim, que acompanhou a sessão juntamente com outros colegas, reforçou o posicionamento da categoria. “A gente sabe que é proibido jogar entulho na rua, e concordamos com isso. Mas queremos mais ecopontos dentro da cidade. Por isso estamos aqui, e esperamos que a proposta, apresentada pela vereadora Sandra, seja aprovada”, declarou.

O que prevê o projeto

A proposta estabelece diretrizes para o exercício da atividade de carroceiros, com foco na organização do setor, segurança no trânsito, proteção animal e sustentabilidade ambiental. Entre os principais pontos estão:

• Cadastro obrigatório dos carroceiros junto à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semosu);

• Identificação padronizada das carroças, com placas fornecidas pelo município, número de registro e informações de contato;

• Equipamentos obrigatórios como faixas refletivas e sistema de freios funcional, visando à segurança viária;

• Proibição do uso de animais feridos, doentes, debilitados ou idosos, bem como de práticas de maus-tratos, jornadas exaustivas e equipamentos que causem sofrimento ou lesões;

• Criação de campanhas educativas sobre segurança, bem-estar animal e importância da regulamentação;

• Estímulo à formação de cooperativas e à participação dos carroceiros em programas de coleta seletiva e reciclagem;

• Implementação de programas de transição, com oferta de cursos de qualificação profissional e linhas de microcrédito para substituição das carroças por alternativas motorizadas ou elétricas, como triciclos de carga.

O projeto também estabelece sanções para o descumprimento da norma, que vão de advertência por escrito até apreensão da carroça e do animal, em casos de reincidência ou maus-tratos graves.

A proposta será analisada pelas comissões permanentes da Câmara e depois seguirá para votação em plenário. A expectativa da categoria é que a tramitação ocorra com celeridade.