A Câmara Municipal de Governador Valadares deverá votar, na noite desta segunda-feira (8), projeto de lei que prevê a proibição da dupla função para motorista de ônibus da Empresa Mobi/Valadarense.
O projeto nº 009/2019 é de autoria do vereador Coronel Wagner (PMN) e entrou em discussão na reunião ordinária da última sexta-feira, mas foi adiado por 72 horas a pedido do vereador Regino Cruz (PTB).
Desde que 10 ônibus urbanos do total de 95 começaram a circular com ar condicionado, a empresa passou a demitir cobradores e a função passou a ser acumulada pelos motoristas.
De acordo com o vereador Coronel Wagner, a medida coloca em risco o cidadão que está dentro e fora dos ônibus. “O motorista tá dando o troco e tá dirigindo, trazendo risco pra quem tá dentro do ônibus e na rua”, alertou.
Além disso, ele lembrou que a nova dinâmica da empresa cria dificuldade, atraso e confusão na hora de o usuário entrar no veículo. “O motorista tem que validar a roleta, quando ele muda de bairro tem que sair da cadeira e fazer alteração na rota, isso gera confusão, risco de acidente, estresse, problema de saúde. Tudo isso causado pela empresa Valadarense, mais uma vez”, lamentou.
O projeto do vereador Coronel Wagner foi assinado por vários vereadores e é o quarto item da ordem do dia da reunião ordinária desta segunda, que começa a partir das 18 horas.
Se aprovado e sancionado, a empresa concessionária deverá manter em cada veículo um profissional qualificado para exercer as funções de cobranças de passagem, controle de bilhetagem eletrônica e liberação de catraca.
Se a empresa não cumprir o que determina a lei, será multada no valor de R$ 584,5 Ufir. Se houver reincidência, a multa será de 1.169 Ufir por cada infração.
As comissões da Casa deram parecer favorável à aprovação da matéria, no entanto, na votação em plenário as opiniões podem mudar. Segundo um parlamentar, o governo trabalha para que o projeto não passe na Câmara.
“Esse é um projeto de interesse público, e é isso que deve nortear nossas ações aqui, acima de qualquer coisa. Espero que na votação de segunda esse interesse seja levado em consideração, bem como a ombridade de cada um que já assinou o projeto”, cobrou Wagner em discurso feito na reunião de sexta-feira (5).
O parlamentar também exibiu um vídeo mostrando os riscos da dupla função do motorista:
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