Criada em 2010, a Aegea é uma das maiores empresas de saneamento do segmento privado, um crescimento alavancado, principalmente, pelas tarifas mais altas do país, que geram lucros exagerados para seus acionistas e remuneram seu quadro de diretores com valores estratosféricos.
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A empresa está presente em 13 estados e 489 cidades, atendendo mais de 30 milhões de pessoas. Em Minas Gerais ela está chegando agora, e a porta de entrada caminha para ser o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Governador Valadares, que foi levado a leilão por decisão do prefeito André Merlo (União Brasil), sem nenhuma consulta à população, e arrematado pela inexpressiva cifra de R$ 385 milhões.
Após 71 anos prestando serviços ao município, o Saae, maior patrimônio da cidade, que já superou as metas de atendimento de 99% da população com água potável e 90% com coleta de esgotos, deverá ter a denominação alterada para ‘Águas de Valadares’, se seguido o padrão de nome dado às subsidiárias que administram cada concessão da Aegea.
Nome novo, vida nova. Será? O discurso de quem está à frente das negociações é que a vinda da empresa privada fará com que os problemas de saneamento básico sejam coisas do passado, e, o mais importante: “as tarifas não vão subir”, conforme tem garantido o prefeito de Valadares.
Obviamente, alguma coisa deverá mudar, investimentos terão que ser feitos, faltando ainda ao governo esclarecer o que, onde, quando, quanto. No entanto, basta pesquisar na internet para ver que a empresa vencedora do leilão enfrenta muito mais que descontentamentos ou críticas da população atendida.
A Aegea é alvo de investigações, de ações judiciais por cobrança de tarifas exorbitantes, de CPIs, de abaixo-assinado pedindo a ruptura do contrato. Também teve um leilão anulado pela 1ª Câmara do TCE-RS, em outubro de 2023, mesmo após assinar o contrato com o governo do Estado.
Há ainda reclamações de toda sorte que evidenciam o descaso da empresa com o usuário: dificuldade para entrar em contato com a empresa, em ligações que não se completam e aplicativos que não funcionam; falta de água nas casas; cobrança elevada para ligação de água; prazos não cumpridos na prestação de serviços; buracos abertos e não fechados de imediato; cobrança por serviço não realizado; imóvel fechado com tarifas altas; cobrança de juros e correção monetária de usuários que não atrasaram suas contas, entre inúmeras outras.
O contrato entre a prefeitura e a empresa está programado para ser assinado no mês de março. O prazo de concessão é de 30 anos. Bem antes disso, porém, será possível conferir se o município de Valadares terá mesmo todos os avanços que promete André Merlo, sem sacrificar os moradores; sem negligenciar o acesso da população pobre às tarifas sociais, sem deixar de promover a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico, inclusive em ocupações irregulares; sem transformar o saneamento básico em um grande negócio.
O outro lado
A Aegea foi procurada para comentar, entre outros, sobre as tarifas cobradas pelas concessionárias que administra, consideradas altas, mas não houve retorno até a publicação desta matéria.
O que adianta coletar o esgoto, mas não tratar nada? Ficar jogando fezes nos rios? A tarifa da AEGEA não é mais cara, a diferença é que ela cobra pelo tratamento do esgoto onde esse serviço não existia, que é o caso da maioria das estatais de saneamento privatizadas.