Reforma administrativa: entidades debatem reflexos no serviço público

Entidades sindicais e sociais ligadas às frentes Brasil Popular (FBP) e Povo Sem Medo (FPSM) vão debater, no próximo dia 26, às 19 horas, os reflexos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020), em tramitação no Congresso Nacional, que altera as regras do serviço público no país.

A plenária, virtual, será transmitida por meio da página da FBP no Facebook, com retransmissão nas redes sociais de todas as entidades envolvidas. Na  noite de ontem (20), representantes das entidades se reuniram na sede do Sindicatos dos Servidores Municipais (Sinsem-GV) para acertar os detalhes.

O professor de Direito Administrativo da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), campus de Governador Valadares, Mário da Silva Andrade, e o professor Rafael Toledo, coordenador regional do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), participam do debate e a mediação será feita pela presidente do Sinsem-GV, Sandra Maria Perpétuo.

De acordo com os sindicalistas, a PEC 32 é baseada em um estudo do Banco Mundial e seus efeitos não atingiriam apenas os servidores públicos, mas toda a estrutura e o papel do Estado definido pela Constituição de 1988.

Entre as propostas da PEC 32, está o fim da regra geral da estabilidade no serviço público, direito que estaria garantido apenas para as carreiras típicas de Estado.

A proposta ainda permite a cumulatividade de cargos e cria uma nova espécie de cargo público, no qual o servidor terá um ano de vínculo de experiência com a administração, podendo ser dispensado após esse período, caso sua avaliação não seja considerada satisfatória.

A PEC 32 também altera o desenho do Estado e sua capacidade de intervir na economia. Entre outros pontos, a proposta do governo federal prevê que apenas o presidente da República tenha o poder de promover alterações no desenho das instituições da administração pública, tirando as atuais atribuições do Congresso Nacional.

Ela ainda impede que o Estado execute políticas públicas que intervenham ou regulem a economia.

Fora Bolsonaro

Os movimentos sindicais e sociais, seguindo orientações de suas representações nacionais, também farão um ato público em Governador Valadares, no próximo dia 29, contra a permanência do presidente Bolsonaro no cargo.

O objetivo é chamar a atenção da sociedade e dos três poderes para a situação dramática pela qual passa o povo brasileiro, denunciando a falta de planejamento e lentidão no processo de vacinação e a volta da fome impulsionada pelo desemprego, pela alta dos preços dos alimentos e pelo auxílio emergencial insuficiente.

Na opinião das entidades, o presidente Bolsonaro é o principal responsável pelo agravamento da pandemia e pela explosão do desemprego e da fome. Eles alegam ainda que ele teria praticado inúmeros crimes, além de motivar atrocidades, como a chacina do Jacarezinho.

No ato, entidades de Valadares vão cobrar o pagamento de um auxílio emergencial de no mínimo R$ 600, vacinação para toda a população e protestar contra os cortes na educação, a reforma administrativa e as privatizações.