Uma reunião realizada na manhã desta terça-feira (9), na agência Centro da Caixa Econômica Federal em Governador Valadares, marcou o início da fase de pagamentos dos programas de transferência de renda PTR-Rural e PTR-Pesca, voltados a agricultores familiares e pescadores artesanais atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015.
O encontro contou com a presença de representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), movimentos sociais, assessorias técnicas e atingidos cadastrados.
A coordenadora da Unidade Médio Rio Doce do MDA/Anater, Elisa Costa, informou que aproximadamente 14 mil agricultores familiares estão contemplados com o PTR-Rural em toda a bacia. Em Valadares, são esperados 301 beneficiários, e em Alpercata, cerca de 158. Já o PTR-Pesca, gerido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, beneficiará mais de 22 mil pescadores artesanais.
Durante a reunião, foram detalhados os procedimentos de acesso ao benefício, que prevê o pagamento mensal de até 1,5 salário-mínimo por pessoa, por meio de cartão ou aplicativo da Caixa. O primeiro pagamento está previsto para esta quinta-feira, 10 de julho.
Criados a partir do Anexo IV do Acordo de Reparação do Rio Doce, assinado pelo presidente Lula, os programas garantem renda substitutiva a quem sofreu perdas econômicas na agricultura familiar e na pesca artesanal ao longo da bacia do Rio Doce, entre Mariana (MG) e Regência (ES).
A seleção dos beneficiários foi feita pelos ministérios responsáveis, com base em critérios como localização da propriedade rural (até 5 km das margens dos rios Doce, Gualaxo do Norte e Carmo), inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), e residência em municípios atingidos.
O benefício será pago em até 48 parcelas mensais: 1,5 salário-mínimo durante os primeiros 36 meses, e 1 salário-mínimo nos 12 meses finais. As contas já foram abertas automaticamente pela Caixa, e os beneficiários receberão cartões específicos para movimentar os valores.
Consulta e recursos
Agricultores familiares já podem consultar se foram contemplados pelo site https://caf.mda.gov.br/consulta-ptr. Para os pescadores, ainda não há link de consulta divulgado pelo Ministério da Pesca.
Quem atende aos critérios, mas não foi incluído nas listas, poderá apresentar recurso. A Assessoria Técnica Independente (ATI) – Cáritas Diocesana de Governador Valadares -prestará apoio gratuito aos atingidos nesse processo, com modelo de recurso pronto e plantões de atendimento. Não é necessário contratar advogado.
Os pedidos de recurso deverão ser encaminhados aos e-mails:
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PTR-Rural: [email protected]
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PTR-Pesca: [email protected]
Alerta contra boatos
As equipes técnicas alertam para a circulação de informações falsas sobre os programas. As listas de beneficiários são de responsabilidade dos ministérios, e as ATIs não possuem acesso aos dados dos contemplados. Também é importante lembrar que os valores não podem ser sacados integralmente de uma vez e os depósitos são mensais.
Para mais informações, os atingidos devem procurar as instituições oficiais ou comparecer às agências da Caixa.
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