A Câmara Municipal de Governador Valadares pode ter uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias, inclusive de servidores, de má gestão do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). O requerimento para constituir a CPI foi apresentado, de forma oral, pela vereadora Gilsa Santos (PT), na reunião ordinária do último dia nove.
A principal finalidade é investigar o motivo do desabastecimento diário de água em vários bairros e distritos da cidade, a ausência de manutenção em veículos e equipamentos com a suposta intenção de contratar maquinários a preços exorbitantes ou serviços que poderiam ser executados pelos próprios servidores e contratações temporárias e excessivas de pessoal.
A CPI, de acordo com a vereadora, terá ainda a incumbência de averiguar a veracidade das acusações de ilegalidades na gestão da autarquia com o fim de promover propositalmente o sucateamento do órgão, bem como apurar eventual perda de recursos junto à Caixa para a conclusão da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) no Santos Dumont.
Assinaturas
Para que a CPI seja instaurada é necessário que o documento seja assinado por um terço dos integrantes do Legislativo, ou seja, sete vereadores. O número parece baixo, porém, dentre os 21 parlamentares, apenas os petistas Gilsa Santos e Cézar Ribeiro estão fora da bancada de apoio ao prefeito.
Ao longo dos últimos seis anos, o posicionamento da maioria dos vereadores tem sido de total consonância e submissão ao Executivo. Mesmo em situações mais polêmicas, como aumento de impostos ou retirada de direitos dos servidores, os parlamentares não arredam pé de apoiar o atual governo.
Portanto, não é difícil imaginar o resultado do esforço da vereadora Gilsa para convencer os colegas de plenário a apoiarem a abertura de uma CPI que tem tudo para vasculhar um assunto em que o prefeito prefere não ‘dar pano para mangas’, que é a concessão do Saae.
Ainda assim, esta é mais uma oportunidade que a população de Valadares tem para acompanhar o posicionamento dos vereadores em relação a temas que dizem respeito à vida dos moradores, como a questão da falta d’água. Apurar ou não as irregularidades no Saae depende apenas dos parlamentares.