O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) intimou, nesta segunda-feira (18), o ex-prefeito de Governador Valadares Coronel Sandro Lúcio Fonseca (PL) para prestar esclarecimentos sobre denúncias relacionadas à aquisição de kits escolares pelo município.
A decisão foi assinada pelo conselheiro Agostinho Patrus, relator do processo nº 1210685, instaurado após representação apresentada pelo deputado federal Leonardo Monteiro (PT).
Segundo o documento, a denúncia aponta possíveis irregularidades na execução do Contrato nº 201/2025, decorrente de adesão à Ata de Registro de Preços nº 10/2024 do Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande (Codevar), utilizada pela Prefeitura de Governador Valadares para aquisição de materiais didáticos em forma de kits escolares.
O valor global da contratação é de R$ 9.376.195,70. Ainda conforme a representação, haveria indícios de sobrepreço, superfaturamento, ausência de comprovação da vantajosidade econômica da adesão à ata – conhecida como “carona” – e possível violação ao princípio da economicidade previsto na Lei nº 14.133/2021.
Na decisão, o relator afirma que, para análise adequada dos fatos apontados, é necessário solicitar documentos e esclarecimentos à administração pública. Com isso, determinou a intimação do ex-prefeito para que apresente justificativas e informações no prazo de cinco dias úteis.
O despacho também estabelece que os documentos deverão ser protocolizados exclusivamente pelo sistema eletrônico do TCE-MG e alerta que o descumprimento da determinação poderá resultar em aplicação de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 10 mil.
, para prestar esclarecimentos sobre denúncias relacionadas aos kits escolares.){kind=link}