O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitou, na tarde desta segunda-feira (26), o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), instituto jurídico que poderia padronizar o valor das indenizações referentes às ações movidas contra a mineradora Samarco (Vale-BHP Billinton).
O deferimento do IRDR era uma preocupação dos advogados em Valadares, já que os valores fixados no incidente valeriam para as sentenças de todos os processos envolvendo pedidos de indenização pela interrupção do abastecimento de água após a tragédia de Mariana.
Isso prejudicaria em especial a população de Valadares, que depende 100% da captação de água do rio Doce, ao contrário de outros municípios atingidos.
O julgamento aconteceu a partir das 13 horas, no plenário do TJ, em Belo Horizonte. Dos nove desembargadores, cinco se manifestaram contrários e dois favoráveis, restando apenas o voto de mais dois. Um juiz pediu vistas ao processo, e por causa disso, uma nova audiência foi agendada para o dia 26 de março.
A decisão foi comemorada pelos advogados valadarenses que acompanharam o julgamento no TJMG. “Não admitir o IRDR foi uma grande vitória para toda a comunidade de Valadares”, ressaltou o presidente da Associação dos Advogados de Governador Valadares (Aadvog), Aloísio Gusmão Padilha.
Se a decisão de hoje for confirmada no próximo julgamento, os processos, suspensos desde o dia 27 de agosto do ano passado, vão continuar a ser julgados pelos juízes de Valadares. “Foi uma vitória parcial, mas estamos confiantes e iremos voltar dia 26 para acompanhar a decisão final”, concluiu Padilha.
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