Quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, em fevereiro de 2010, a criação de um Campus Avançado da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) em Governador Valadares, houve um misto de incredulidade e de esperança.
Hoje, quase 10 anos depois, a universidade funciona, mas sem “casa própria”. A construção do tão sonhado campus, que se iniciou em 2013, está paralisada desde 2015 e o dinheiro gasto, mais de R$ 60 milhões, está sendo perdido com a deterioração do que já foi feito.
Foi para denunciar esta situação que um aluno do curso de Direito da UFJF-GV representou contra a instituição junto ao Ministério Público Federal (MPF).
Segundo as alegações de Guilherme Jacob de Oliveira, mesmo com todas as recomendações e determinações de órgãos fiscalizadores, a universidade está sendo omissa na conservação do que já foi construído.
Em novembro de 2012, a UFJF-GV iniciou as atividades na cidade, funcionando, provisoriamente, no prédio do Pitágoras, próximo ao GV Shopping.
A promessa de que a universidade teria um campus próprio começou a se concretizar no ano seguinte, com o início das obras em um terreno recebido em doação próximo ao Rancho Miúra.
Tudo foi anunciado com pompa pelos governos Federal e Municipal, à época. A UFJF-GV foi crescendo e se espalhando pela cidade com anexos no Pitágoras, Univale, na antiga FAGV e em outros prédios em diversas regiões de Valadares.
No entanto, o campus propriamente dito acabou sendo apelidado por universitários e servidores como “terra prometida” e se transformou em um verdadeiro “elefante branco”.
>> Imagens feitas a partir de um drone, em abril de 2019, mostram o estado de abandono das obras. (Perfil “Comissão Viabilidade”/Youtube)
Omissão
Consta na denúncia que, segundo relatório de auditoria da Controladoria Geral da União (CGU), publicado no início de 2019, a obra do Campus Avançado de Valadares recebeu, até o momento, exatos R$ 62.528.311,12.
De acordo com a representação do estudante, ele constatou que houve, no mínimo, conduta culposa por parte dos integrantes da Administração Superior ao se manter omissa diante de diversos alertas feitos pela empresa contratada para acompanhar a fiscalização da obra e também por órgãos de controle interno (auditoria da UFJF e setores administrativos do campus de Valadares) e externo (CGU e TCU).
Ao longo de mais de três anos, segundo a denúncia, tais alertas sugeriram, recomendaram e determinaram que a universidade adotasse medidas de proteção e conservação da obra.
Ao todo teriam sido emitidos 17 documentos, entre relatórios técnicos e de auditoria, alertando para a deterioração das obras, envolvendo, principalmente, a terraplanagem, que, atualmente, está com várias erosões em progressão.
Outro ponto abordado na denúncia do estudante está na identificação, feita por ele, por meio do Sistema de Informação ao Cidadão e do Portal da Transparência, de diversos desvios de objeto de uma ação orçamentária destinada exclusivamente ao emprego de recursos públicos à implantação/obra do Campus de Governador Valadares.
Tal ação orçamentária foi executada nos orçamentos de 2016, 2017 e 2018, mas os recursos teriam sido empregados em fins diversos, como aluguéis de imóveis e serviços terceirizados.
Uma outra questão abordada na denúncia teria sido uma “informação inverídica” dada à Auditoria-Geral da UFJF pela Pró-Reitoria de Infraestrutura.
Ao ser questionada sobre o cumprimento de uma recomendação feita em 2016, para que fizesse um plano de proteção e conservação da obra, respondeu que ele já estava elaborado e que seria enviado.
Porém, Guilherme informou, na representação, que solicitou tal plano e teve como resposta a informação de que ele não havia sido feito.
Degradação ambiental
Por fim, há ainda uma questão ambiental, que levou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMAD) a lavrar um auto de infração de aproximadamente R$ 5 milhões contra a UFJF.
Durante fiscalização em agosto de 2019, foi constatado também um cenário de degradação ambiental em virtude da omissão da universidade com relação às medidas de proteção da obra.
O abandono da área construída está contribuindo para a degradação do Córrego Indaiazinho, segundo consta em documento da Semad.
A denúncia do universitário conclui, ainda, que os integrantes da Administração Superior da UFJF agiram de forma negligente em relação à conservação do patrimônio público, o que configura ato de improbidade administrativa.
Universidade nega falta de zelo
O Olhar procurou Guilherme Jacob para falar sobre a denúncia, mas ele preferiu não se pronunciar para a imprensa. A UFJF foi procurada e informou que está respondendo aos questionamentos apresentados pelo estudante junto ao MPF.
Segundo a universidade, todas as questões apontadas se reportam a fatos anteriores à atual administração. Alguns pontos, ainda conforme a UFJF, tem questionamento da CGU em relação à falta de estudos de viabilidade técnica e econômica ainda na época da aquisição do terreno.
A UFJF informa ainda que constituiu uma comissão interna para verificação de tal viabilidade, que recomendou contratação de uma empresa especializada.
A reitoria afirma que, “dentro de ações factíveis no momento”, está promovendo ações de preservação da obra, mas priorizou o funcionamento das atividades fins do Campus Avançado de Valadares, como ensino, pesquisa e extensão.
A nota da universidade ainda informa que o Conselho Superior aprovou a aquisição recente do prédio da FAGV e que também utiliza espaços do Pitágoras e da Unipac, além de um Centro Administrativo, clínicas odontológicas, de fisioterapia e ambientes para atividades do curso de Educação Física.
A UFJF conclui a nota afirmando que “não há, nem houve, por parte da atual gestão, qualquer ação que caracterize falta de zelo com o serviço público”.
