Moradores de Governador Valadares e outras cidades da bacia do rio Doce podem ajuizar ação na Inglaterra contra a empresa mineradora anglo-australiana BHP Billiton, por danos decorrentes da tragédia ambiental em Mariana (MG), em 2015, após o rompimento de uma barragem da Samarco. A ação de indenização será proposta pelo escritório de advocacia SPG Law, de Londres.
A informação foi dada em entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira (21) pelo presidente da 43ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GV), Elias Dantas Souto, juntamente com os advogados Tomás Mousinho e Thomas Goodhead, da SPG Law.
“Os atingidos terão, no exterior, uma nova oportunidade de buscar a responsabilização de uma das empresas proprietárias da mineradora, já que isso não ocorreu de forma efetiva no Brasil, passados quase três anos do acidente. Será uma ação judicial única proposta no Reino Unido, onde está a sede da BHP, e lá existe a possibilidade real dessa reparação”, disse Elias Souto.
Todas as pessoas físicas ou jurídicas atingidas têm direito de ajuizar essa nova ação, mesmo as que já ingressaram na justiça ou firmaram acordo por meio do Programa de Indenização Mediada (PIM). Para isso, o interessado deve procurar um advogado que encaminhará toda a documentação para o escritório em Londres, até o dia 15 de outubro.
Os representantes do escritório de advocacia inglês estão no Brasil desde agosto, percorrendo os municípios atingidos pela lama da Samarco. Segundo o advogado Tomáz Mousinho, os clientes vão ser representados pelos advogados brasileiros e a SPG Law levará toda a documentação e ajuizará uma ação única perante a corte inglesa.
“Nossa função é levar o que está aqui para a Inglaterra”, explicou. “É mais uma opção para as pessoas afetadas, que poderão contar com um judiciário mais célere, com menos brechas para recursos e com menos influência de empresas grandes”, completou.
Mousinho informou ainda que o prazo para decisão é de aproximadamente dois anos ou no máximo quatro, se houver recurso. “Questão recursal lá é mais difícil, geralmente as coisas se resolvem em primeira instância”.
Quem tiver interesse em ajuizar a ação na Inglaterra contra a BHP deve procurar um advogado antes do dia 15 de outubro.
A SPG Law é especialista em representar a parte mais fraca de um processo contra grandes empresas e instituições, como a indústria farmacêutica ou o departamento de agricultura americano.
O Dr. Elias, como procurador do Município, deveria ajuizar uma ação milionária que beneficiasse a cidade como um todo e não ficar buscando esmola individualmente.