A Câmara de Governador Valadares aprovou por unanimidade nesta terça-feira (5), em primeira discussão, o aumento de 10,06% na remuneração dos servidores efetivos, contratados e comissionados da administração direta e indireta do município, bem como do prefeito, secretários municipais e demais agentes políticos do Executivo.
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Proposto pelo prefeito André Merlo (PSDB), o projeto de lei 44/2022, que reajusta no mesmo percentual os salários de servidores e professores do magistério, recebeu três emendas apresentadas pela vereadora Gilsa Santos (PT).
A primeira delas concede um aumento maior para os servidores. Se aprovada, a categoria vai receber, além dos 10,06%, mais 1,52% para corrigir as perdas inflacionárias de 2021, e ainda mais 5,42% referente às perdas decorrentes da elevação dos descontos previdenciários, totalizando um percentual de 17%.
A segunda emenda assegura aos profissionais efetivos da educação básica o reajuste de 33,24% do Piso Nacional do Magistério, conforme determina legislação federal. Os valores serão retroativos a janeiro deste ano.
A última emenda garante aos servidores inativos e pensionistas o direito à revisão salarial nos mesmos percentuais concedidos aos servidores ativos do município. As emendas da vereadora não se aplicam aos funcionários do Poder Legislativo.
Gilsa Santos justifica que a finalidade das emendas é fazer correções no projeto 44/2022, sanar déficits inflacionários do ano anterior e atender reivindicações dos funcionários públicos de Valadares.
As emendas da vereadora foram encaminhadas para as Comissões Permanentes da Câmara, onde serão analisadas e posteriormente enviadas para votação em plenário, quando da segunda discussão do projeto de lei 44/2022.
Reajuste salarial – Legislativo
Também foi aprovado hoje (5), em primeira discussão, o projeto de lei 39/2022, que concede revisão salarial de 10,06% sobre os salários dos vereadores, tendo como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA); e o projeto 40/2022 que, da mesma forma, reajusta em 10,06% os vencimentos do servidor do Legislativo Municipal. As duas proposições são de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Valadares.
