Em meio ao processo que apura possíveis irregularidades no contrato do transporte escolar e pode levar à cassação do mandato, o prefeito de Governador Valadares, Coronel Sandro (PL), poderá enfrentar uma nova investigação. Trata-se do contrato da empresa Nobe Software de Gestão Integrada com o município, que será alvo de pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
O requerimento da vereadora Sandra Perpétuo (PT) foi protocolado na Câmara Municipal e deverá ser lido na sessão ordinária desta quarta-feira, 1º de abril. O documento, segundo ela, já conta com as assinaturas necessárias para a instalação da CPI – no mínimo, sete parlamentares.
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A contratação da Nobe também foi questionada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que, em julho de 2024, ingressou com ação judicial apontando possíveis irregularidades no contrato. No entanto, em dezembro do mesmo ano, a Justiça local extinguiu o processo sem julgar o conteúdo das acusações, ou seja, não houve decisão sobre a existência ou não de irregularidades.
De acordo com a vereadora, há indícios de diversas irregularidades, tais como possível direcionamento no processo licitatório, ausência de comprovação de necessidade da contratação – já que havia sistema anterior gratuito – e ainda suspeita de superfaturamento estimado em cerca de R$ 3,9 milhões por ano.
O requerimento também aponta supostos prejuízos à arrecadação tributária, falhas em cadastros fiscais e risco na gestão de recursos públicos, com a intermediação de valores fora do sistema bancário tradicional.
Caso a CPI seja instaurada, a comissão terá poderes para convocar autoridades, requisitar documentos e realizar diligências, com prazo inicial de 120 dias para conclusão dos trabalhos.
O que aconteceu
A controvérsia envolvendo a contratação da empresa Nobe tem origem em 2024, ainda na gestão do então prefeito André Merlo.
Desde 2018, a Prefeitura de Governador Valadares utilizava um sistema nacional gratuito de emissão de nota fiscal eletrônica, que contemplava todo o processo de apuração tributária, incluindo a geração de livros do ISSQN e guias de pagamento. De acordo com relatos de usuários, especialmente contabilistas, o sistema funcionava de forma adequada e satisfatória.
No entanto, em maio de 2024, o município informou a substituição da plataforma gratuita pelo sistema da empresa Nobe. A mudança passou a exigir a contratação onerosa do serviço pelas empresas locais, e, conforme usuários, não atender integralmente às demandas operacionais.
A transição gerou impactos imediatos, com registros de dificuldades no uso da nova plataforma e questionamentos sobre a necessidade da substituição do sistema anterior. Pouco tempo depois, em julho de 2024, o Ministério Público ingressou com ação judicial apontando possíveis irregularidades na contratação, incluindo suspeitas relacionadas ao processo licitatório e aos custos envolvidos.
Câmara pode ampliar investigação
Com base nos elementos já apurados pelo Ministério Público e em novos fatos apontados no requerimento, a proposta de CPI, de acordo com Sandra Perpétuo, busca aprofundar a investigação no âmbito da Câmara.
A iniciativa também levanta questionamentos sobre decisões tomadas na gestão do prefeito Coronel Sandro, incluindo a manutenção e ampliação do contrato com a empresa. Se instalada, a CPI deverá analisar documentos, ouvir envolvidos e produzir um relatório final sobre a legalidade e os impactos da contratação do sistema.
No início do mês passado, o vereador Jamir Calili (PP) criticou o atual governo por ampliar o uso do sistema da Nobe, que, segundo ele, não tem funcionado adequadamente no município. De acordo com o parlamentar, diante de sucessivas reclamações de usuários, a Prefeitura passou a permitir que empresas utilizem o sistema nacional.
“Além de pagar por um serviço que a empresa [Nobe] não presta com qualidade, as empresas estão tendo que usar o sistema nacional, que é gratuito. Daí a Prefeitura coloca a culpa no empresário, no contador, no programa nacional. Se o programa nacional está com problema, por que Belo Horizonte, Ipatinga, Uberaba e Uberlândia não enfrentam essa mesma situação?”, questionou Calili.
 apresenta hoje (1º), na Câmara de Valadares, pedido de CPI para investigar a empresa Nobe Software de Gestão.){kind=link}