A vereadora Rosemary Mafra (PCdoB) protocolou, no dia 28 de março, na 7ª Vara Cível de Governador Valadares, Ação Popular contra a Prefeitura Municipal e a Empresa Valadarense de Transportes Coletivos Urbanos.
Na ação, ela pede a anulação dos três últimos aumentos das passagens de ônibus: o de 2016, concedido pela ex-prefeita Elisa Costa (PT), e os de 2017 e 2018, pelo prefeito André Luiz Merlo (PSDB).
O objetivo é reduzir a tarifa ao valor anterior, de R$ 2,85, até a apresentação de novo cálculo de reajuste, para afastar os prejuízos aos usuários do serviço.
O aumento em 2016 teria sido concedido após diretores da Empresa Valadarense corromperem agentes públicos do município, inclusive com pagamento de propinas para beneficiar a concessionária, diz o texto da ação.
Rosemary alega que o prefeito não poderia ter dado nenhum dos dois aumentos sem antes ter anulado e corrigido o reajuste da tarifa praticado em 2016, quando dados da planilha de custos foram fraudados para elevar o preço das passagens de ônibus acima do legalmente permitido.
Como isso não foi feito, os reajustes autorizados em 2017 e 2018 incidiram sobre valores já majorados em 2016, prejudicando o usuário do transporte coletivo, que tem pagado a mais, todos os dias, pela passagem de ônibus.
“Os índices de reajustes nesses três anos estavam viciados. Como o atual prefeito não refez os cálculos dentro da legalidade, estamos pedindo a nulidade desses aumentos”, argumenta Mafra.
Ela ainda acusa o prefeito André Merlo de não cumprir a periodicidade de 12 meses entre um aumento e outro, conforme prevê a cláusula 29 do contrato de concessão nº 256/2012.
“O reajuste em 2017 se deu no mês de abril e esse ano ele ocorreu no mês de janeiro, três meses antes do permitido, gerando ainda mais prejuízos para o cidadão valadarense”, assegura.
A ação também questiona a legalidade do cartão eletrônico, vendido pela Empresa Valadarense em valores que variam de R$ 11 a R$ 37, bem como a cobrança de tarifa diferenciada para quem adquire o cartão ou paga a passagem em dinheiro.
A venda do cartão não está prevista no edital. Conforme o contrato, qualquer outra fonte de receita alternativa que seja utilizada pela empresa de transporte deve ter impacto na redução da tarifa de ônibus.
“O preço diferenciado da passagem é um engodo e foi criado apenas para obrigar o usuário, que já tem que comprar os créditos da passagem, a pagar também o cartão eletrônico se quiser conseguir um preço mais barato”, afirma a parlamentar.
A prefeitura de Valadares foi procurada para esclarecer o motivo de ter concedido o aumento da passagem de ônibus em um período inferior a 12 meses do último reajuste, mas até a publicação desta matéria não houve retorno. O Olhar também quis saber porque os cartões eletrônicos não são fornecidos gratuitamente para a população, a exemplo de outras cidades, mas não houve resposta do município.
Contrato
A vereadora Rosemary Mafra não é a única que questiona os aumentos indevidos. O assessor especial do prefeito, Amarildo Lourenço Costa, servidor apostilado no cargo de procurador geral do município, indicou em 2016 várias providências para serem adotadas contra a Empresa Valadarense.
Entre elas, a rescisão do contrato com a Valadarense e a cassação da concessão do serviço com base no mesmo argumento da vereadora: a evidência de fraude no reajuste da tarifa em 2016.
Ele presidiu a Comissão de Sindicância que apurou o não cumprimento de diversas cláusulas do contrato por parte da empresa de transporte coletivo e ilegalidades no reajuste das tarifas. O trabalho foi concluído no dia 16 de agosto de 2016.
A comissão fez várias outras recomendações, como a necessidade de verificar os custos reais do serviço prestado pela Valadarense antes da análise de planilhas para alteração das tarifas de ônibus.
Também ficou claro para os integrantes da comissão as evidências e provas de que o reajuste tarifário de 2016 foi elaborado de forma fraudulenta. “Devido a isso a planilha de custos é imprópria e inadequada na medida que não se trabalha com custos reais e sim custos estimados, o que contraria as normas aplicáveis”, advertiram.
O Olhar perguntou à prefeitura de Valadares porque o prefeito André Merlo não anulou o aumento dado em 2016, visto que eram públicas as acusações sobre a empresa Valadarense de manipulação de reajuste de tarifas, mas não houve resposta. Também questionou quais recomendações da comissão de sindicância já foram cumpridas, bem como as sanções contratuais e legais por parte do município foram aplicadas, mas novamente não houve nenhum retorno.
Promessa
O rompimento de contrato com a Empresa Valadarense de Transporte Coletivo foi uma das promessas de campanha em 2012, quando o atual prefeito André Merlo se candidatou pela primeira vez ao cargo.
Na eleição de 2016, o compromisso de trazer outra empresa de ônibus para a cidade foi reafirmado para a população.
Veja o vídeo em que o prefeito diz que vai mudar a realidade do transporte coletivo na cidade:
Esquema
Historicamente, o reajuste no preço das passagens de ônibus em Valadares nunca ultrapassou a casa dos 10%.
A exceção aconteceu em janeiro de 2016, quando foi concedido um aumento de 15,79%, passando o valor da tarifa de R$ 2,85 para R$ 3,30.
Pouco depois, a Operação Mar de Lama conseguiu juntar várias provas, entre elas uma interceptação telefônica comprovando o envolvimento de agentes públicos para beneficiar a Valadarense.
Servidores, ocupantes de cargos de confiança, vereadores, sindicalistas e proprietários da Valadarense foram os atores dessa fase da Mar de Lama. A investigação apurou, à época, que as novas tarifas foram combinadas entre os participantes.
O esquema envolveu, entre outros, o pagamento de propina a vereadores em troca da aprovação do projeto na Câmara.
Uma greve de motoristas e trocadores da Valadarense foi forjada pelo presidente do sindicato da categoria, por sugestão de um dos sócios da concessionária, para parecer que a mesma estava acuada e, assim, dar ares de necessidade e legalidade a uma medida ilícita e totalmente manipulada, conforme consta na investigação.
A Empresa Valadarense de Transporte Público foi procurada para falar sobre a Ação Popular impetrada pela vereadora Rosemary Mafra, mas preferiu não se manifestar.
Estudo
Estudo encomendado pela vereadora Rosemary Mafra, tomando como referência os três principais índices oficiais de correção monetária, mostra que, se aplicados no reajuste da tarifa em fevereiro de 2015, teríamos, em 2018, um reajuste máximo de 19% no período e um valor abaixo de R$ 3,40 para a passagem de ônibus:
Porém, no mesmo período, foi concedido um reajuste de 33,21%, demonstrando uma desproporção entre a variação da inflação e os índices efetivamente aplicados:
E uma vergonha essa empresa tá em Valadares !