Apenas colocar grades parece não ser suficiente para garantir a integridade de quem trabalha no prédio da Prefeitura de Governador Valadares. O prefeito André Merlo (PSDB) também pretende investir nada menos que mais de R$ 3 milhões para implantar um sistema de segurança eletrônica e controle de acesso às secretarias municipais e à própria prefeitura.
O pregão presencial 65/2022 foi homologado no dia 27 de junho deste ano e teve como vencedora a Stratum Segurança Ltda. A empresa é a mesma que ganhou licitação parecida em 2019 para prestar serviço de monitoramento de sistema de alarme e de imagens. No entanto, o pregão foi revogado.
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Conforme o edital, o serviço em 2019 seria prestado, inicialmente, pelo preço de R$ 4.067.354,12. O pregão chegou a ser homologado, porém, a homologação foi retificada e o custo passou para R$ 6.120.359,60. Quando foi cancelada a licitação, o valor estimado já estava em R$ 17.708.755,20.
A licitação para a prestação do serviço foi criticada por vereadores da oposição, à época, como Coronel Wagner e Rosemary Mafra. Para eles, o gasto era desnecessário.
A ex-vereadora Rosemary Mafra chegou a impetrar mandado de segurança contra André Merlo para obter informações sobre o processo licitatório, já que o Executivo se recusava a enviar respostas. A Justiça, então, deu prazo de cinco dias para o município fornecer toda a documentação solicitada.
Já o pregão presencial desse ano de 2022, homologado em 27 de junho, tem estimativa de custo de R$ 3.099.00,40. Assim como em 2019, o valor também poderá subir, já que o edital estabelece que poderá ser concedido reequilíbro econômico-financeiro do contrato, a pedido da empresa, conforme prevê a Lei 8.666-93 (Lei das Licitações).
Segurança
O sistema de segurança eletrônica contará com dispositivo de reconhecimento facial, instalação de catracas automatizadas por onde todo contribuinte deverá passar, captura de placas de veículos e até gravação de imagem de quem transita pelos órgãos, além de outros mecanismos.
A necessidade de implantação de controle de acesso é justificada pelo prefeito pelo “grande número de pessoas que acessam as áreas comuns e restritas das secretarias Municipais da Prefeitura de Governado Valadares”, que seria de cerca de 20 mil pessoas ao dia, segundo o edital de licitação 65/2022.
A iniciativa sequer foi debatida com a população – como é regra do atual governo. Além disso, Valadares não tem histórico de ocorrência de invasões a prédios públicos municipais (ou estaduais e federais), agressões a servidores ou depredações ao patrimônio público, como quer fazer acreditar o Executivo.
