O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (11) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro por sua participação em uma trama golpista que visava reverter o resultado das eleições de 2022.
A ministra Cármen Lúcia, quarta a votar no julgamento do chamado “Núcleo 1” da investigação sobre a tentativa de golpe, acompanhou o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino, selando a maioria de votos pela condenação do ex-mandatário.
Com o placar de 3 votos a 1, a Corte já assegura uma decisão condenatória, mesmo restando ainda o voto do ministro Cristiano Zanin. O julgamento foi retomado nesta tarde pela Primeira Turma do STF e reúne oito réus, incluindo Bolsonaro e alguns dos seus mais próximos aliados, como os generais Braga Netto e Augusto Heleno.
Relembre o caso
A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aceita pela Corte no início do ano, aponta que Bolsonaro liderou um plano de ruptura institucional, que teve como objetivo impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, utilizando-se de uma falsa narrativa de fraude nas urnas eletrônicas e mobilizando setores das Forças Armadas para respaldar um golpe de Estado.
O “Núcleo 1” é composto pelas principais figuras envolvidas no planejamento estratégico do movimento golpista. Segundo as investigações, baseadas em delações premiadas, quebras de sigilo e interceptações, o grupo chegou a redigir minutas de decretos inconstitucionais para instaurar estado de sítio, prender ministros do STF e anular o resultado eleitoral.
Além de Jair Bolsonaro, também são réus nesta etapa do julgamento: Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres, Almir Garnier, Valdemar Costa Neto, Tércio Arnaud Tomaz e Filipe Martins.
O julgamento
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, abriu os votos na última terça-feira (9) com um duro parecer pela condenação. Ele afirmou que houve “tentativa concreta de ruptura do Estado Democrático de Direito” e destacou que Bolsonaro usou sua posição como presidente da República para “subverter a ordem constitucional”.
Na sequência, o ministro Flávio Dino também votou pela condenação, classificando os atos do grupo como “golpismo deliberado com respaldo autoritário”. Já o ministro Luiz Fux divergiu, pedindo a absolvição dos réus, afirmando que “os fatos, embora graves, não configuram crime de tentativa de golpe nos termos legais”.
A ministra Cármen Lúcia, conhecida por sua firme defesa das instituições democráticas, consolidou nesta tarde o terceiro voto pela condenação. Com isso, Bolsonaro torna-se o primeiro ex-presidente da República condenado pelo Supremo por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Consequências
A condenação no STF pode abrir caminho para outras sanções jurídicas e políticas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia tornado Bolsonaro inelegível até 2030 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Agora, com a condenação criminal, ele pode enfrentar penas mais severas, incluindo prisão, a depender da dosimetria a ser definida após a conclusão do julgamento.
A expectativa é que o voto do ministro Cristiano Zanin seja proferido ainda nesta semana, encerrando formalmente a análise do caso pela Primeira Turma do STF.
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