Com 13 votos contrários e cinco favoráveis, a Câmara Municipal de Governador Valadares derrubou, na noite desta segunda-feira (10), o veto do prefeito André Luiz Merlo (PSDB) ao projeto de lei de autoria do vereador Coronel Wagner (PMN), que proíbe que motoristas do transporte coletivo exerçam também a função de cobrador.
A medida está prevista no Decreto 10.857, editado pelo prefeito no dia 7 de dezembro de 2018, estabelecendo que “fica dispensada a presença do preposto (cobrador) nos veículos equipados com ar condicionado e nos veículos convencionais de duas portas”, bem como, de maneira igual, “fica dispensada a presença do cobrador nos veículos que circularem nos finais de semana, feriados e no horário compreendido entre 20 horas e 5 horas”.
O projeto do vereador Coronel Wagner já havia sido aprovado por todos os vereadores do Legislativo. Encaminhado ao Executivo, a matéria recebeu o veto do prefeito.
De volta à Câmara, na reunião desta sexta, cinco vereadores votaram pela manutenção do veto, sob a justificativa de que a matéria era inconstitucional. O líder do Governo, Marcílio Alves (MDB), ressaltou que o projeto “é bom”, porém contém erros constitucionais.
Ele disse que apenas a União poderia legislar sobre o trânsito e o transporte de uma maneira geral. Também alegou que o prefeito André vetou o projeto “em defesa da cidade”.
Coronel Wagner comemorou a derrubada do veto e lembrou que o trabalho do vereador é representar e defender os interesses da população.
O projeto, agora, será promulgado pelo presidente do Legislativo, Júlio Avelar.
Votaram contra o veto os vereadores: Alessandro Ferraz (PHS), Antônio Carlos (PT), Coronel Wagner (PMN), Dandan Cesário (PHS), Iracy Matos (Solidariedade), Jacob do Salão (PSB), Júlio Avelar (PV), Juninho da Farmácia (PDT), Marcion da Fusobras (PR), Pastor Elias de Jesus (PSB), Rildo do Hospital (PSL), Robinho Mifarreg (PROS) e Rosemary Mafra (PCdoB).
Votaram a favor do veto os vereadores: Marcílio Alves (MDB), Fátima Salgado (PSDB), Paulinho Costa (PDT), Regino Cruz e Waldecy Barcelos ( ).
Os demais vereadores não estavam presentes.
Denúncia
O vereador Paulinho Costa justificou que votou a favor do veto devido a inconstitucionalidade do projeto, mas informou que denunciou a concessionária de transporte no Ministério Público do Trabalho, quanto à dupla função do motorista que, segundo ele, também deveria receber dobrado.
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Eu acho um absurdo motorista exercer as duas funções muito cansativo e atenção aos passageiros diminuir aqui em cabo frio RJ também tá assim trabalho todo dia o ônibus passa atrasados e volta lotado não dá pra fica sem os cobradores eles fazem falta na agilidade