As novas alíquotas de contribuição ao Instituto de Previdência Municipal (Iprem-GV), aprovadas na manhã desta quinta-feira (11), na Câmara Municipal de Governador Valadares, entram em vigor no próximo mês de junho, segundo o projeto de lei nº 8/2021.
Para os servidores ativos, as alíquotas serão de 14%, o mesmo percentual a ser repassado ao Iprem pela parte patronal (Município e Legislativo). Aposentados e pensionistas
também contribuirão com o mesmo valor, no caso de seus vencimentos superarem o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – que hoje é R$ 6.101,06.
A proposta encaminhada pelo Executivo causou divergência entre o bloco da minoria e a bancada de apoio ao prefeito André Merlo (PSDB). Enquanto a equiparação nas alíquotas foi defendida pelos governistas, sob a promessa de aprovar o repactuamento de todos os débitos junto ao Iprem, vereadores do bloco da minoria insistiam que o município arcasse com um percentual maior, de até 16,75%, conforme recomendado pelo próprio instituto.
O projeto, no entanto, foi aprovado sem alterações no texto, com 17 votos favoráveis e três contrários.
A promessa do líder do governo, Jamir Calili (Pode), é discutir e votar a repactuação da dívida a partir de março, mês em que, segundo ele, dois projetos do Executivo serão enviados para a Câmara: um deles, parcela a dívida do atual governo em 60 meses; o outro, parcela débitos dos governos anteriores em 240 meses.
Acompanhar a situação do Iprem é um dos desafios da nova diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinsem-GV), que encerra nesta sexta-feira (12) o processo de eleições iniciado na última segunda (8). Duas chapas disputam a presidência para o triênio 2021/2024: Sandra Perpétuo, que tem como vice Tandrey de Oliveira, do setor de Saúde; e Dirley Henriques, que tenta a reeleição, tendo como vice a servidora Alessandra Amorim.
Veja abaixo o que pensam os candidatos sobre as novas alíquotas:
Sandra Perpétuo, da Chapa 1 – “A reforma da previdência é pauta de luta da chapa 1! Lamentamos muito o silêncio e a ausência do sindicato em relação ao projeto aprovado pela Câmara. Dentro do possível, vamos tomar as providências necessárias para corrigir esses prejuízos que o servidor hoje está tendo em seu salário, pois sabemos que vai pesar muito, inclusive para aqueles que recebem menos. Sobre a exigência do percentual de 14%, existem muitas contradições, pois o próprio Zema [governador de Minas] e até mesmo o governo federal adotaram alíquotas menores para o servidor, o Zema, por exemplo, fez um sistema de progressão. Em Valadares temos uma situação de dívida que vem desde a gestão do Mourão [ex-prefeito], de empréstimos não pagos, até a atual gestão, que também descontou da folha do servidor e não repassou ao Iprem. Então, faltou luta sindical. Tem ainda uma outra questão, temos hoje no município cerca de 3,7 mil servidores efetivos e seis mil designados, e os designados contribuem com o INSS, essa receita não cai na conta do Iprem. Tenho visto, durante o processo eleitoral, um, dois ou nenhum efetivo nas unidades de saúde, por exemplo. Então, vejo que não está havendo, por parte do governo e do sindicato, nenhuma ação para poder minimizar os efeitos desse desgaste da previdência. Nós, da chapa 1, estamos compromissados em defender os direitos dos servidores, e seremos combativos nessa questão do Iprem, pois é dever do sindicato garantir a previdência dos servidores, daqueles que trabalharam uma vida inteira.”
Dirley Henriques (atual presidente), da Chapa 2 – “O reajuste da alíquota previdenciária é o mínimo, mas nós celebramos um acordo [com o governo]. Qual é? A gente regulariza essa situação agora, o município vai descer um projeto de lei parcelando o débito do governo André em 60 meses e de outros governos em 240 meses, e assim, com o pagamento em dia, com a negociação desse parcelamento em dia e com os aportes, a gente teria como reavaliar a situação do Iprem, para que no futuro próximo o município possa pagar [uma alíquota maior]. Não adianta nada fazer um reajuste alto para a prefeitura pagar da parte patronal e ela não ter capacidade de pagamento e não conseguir manter os aportes e os parcelamentos. Nós sabemos que o impacto financeiro disso é grande, mas o que a gente tem que fazer é começar a acertar essa dívida, deixar tudo em dia, e a partir daí analisar qual é a capacidade financeira pra aumentarmos gradativamente a parte patronal. Nossa proposta e nossa conversa com o governo é nesse sentido: vamos tentar resolver essa questão que está se arrastando, esses atrasados, que é o principal a se resolver. Entendemos que o patronal tem que pagar mais, mas nesse momento, o que a gente tem que garantir é a sobrevivência do instituto. Então vamos resolver isso agora, equilibrar as receitas e despesas, as contribuições e as entradas do Iprem, e mais na frente a gente vai conversando e apresenta uma proposta nova. O sindicato vai continuar com a bandeira do município pagar mais, inclusive, tem uma proposta que ele pague gradativamente, ou seja, a cada ano meio por cento a mais, até que tenha um teto, mas isso será definido pelo cálculo atuarial que temos que fazer depois de estabelecidos a correção, o pagamento em dia do parcelamento e os aportes.”
Último dia para votar
O servidor filiado ao sindicato que ainda não votou tem até o fim do dia para comparecer a uma das urnas fixas colocadas na sede do Sinsem-GV, na Prefeitura, no Saae, na SMO (Secretaria Municipal de Obras), no Hospital Municipal e na Smed (Secretaria Municipal de Educação).
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