O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) homologou, no dia 29 de dezembro, o enquadramento dos corpos de água superficiais dos trechos de domínio da União da Bacia do Rio Doce. Com isso, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH Doce) se torna o primeiro comitê interestadual do país a ter o instrumento de gestão aprovado, desde a criação da Lei das Águas (Lei Federal 9.433/1997).
“É com alegria e satisfação que a gente recebe, após dois anos de um trabalho intenso, a aprovação do nosso enquadramento pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos. A gente finaliza uma etapa importante, com alegria e satisfação, mas agora começamos outro trabalho, que é efetivar o enquadramento, tirar o plano do papel, com a esperança de que muitas coisas boas virão para melhorar a qualidade e a quantidade das águas do rio Doce”, destaca o presidente do CBH Doce, Flamínio Guerra.
O enquadramento desses trechos foi aprovado por meio da Deliberação CBH Doce nº 113, em 18 agosto de 2023, mas precisava ser homologado pelo CNRH para ser considerado válido. A conquista foi fruto de um trabalho de mais de dois anos, liderado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), e que contou com a participação dos órgãos gestores estaduais de recursos hídricos de Minas Gerais (IGAM/MG) e do Espírito Santo (AGERH/ES), além do envolvimento direto do CBH Doce, dos Comitês de Bacia Hidrográfica dos rios de domínio estadual e da Agência de Bacia (AGEDOCE).
Já o enquadramento dos trechos de domínio estadual de Minas Gerais foi homologado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/MG) em 15 de dezembro do ano passado. Resta ainda a necessidade de homologação dos trechos de domínio capixaba pelo CERH/ES.
A homologação do enquadramento na Bacia Hidrográfica do Rio Doce é uma conquista histórica para o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), que fortalecerá e impulsionará a elaboração e aprovação do instrumento Enquadramento em outras bacias brasileiras.
Enquadramento
O Enquadramento é um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos que estabelece metas progressivas intermediárias e meta final de qualidade da água por trecho de rio, além de reforçar ações preventivas no combate à poluição das águas.
Dessa forma, ele é um instrumento de planejamento que orienta o uso e ocupação do solo na bacia e define os investimentos necessários para despoluição, de modo a garantir água com qualidade suficiente para atender aos usos pretensos mais exigentes.
