Convocada pela Câmara, secretária de Assistência Social não aparece

A cadeira reservada à secretária municipal de Assistência Social de Governador Valadares, Uiara Maria Barros Pedro, ficou vazia na tarde desta quinta-feira (13). Convocada para prestar esclarecimentos à Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (CFOTC) da Câmara Municipal, ela não compareceu. Por ofício, alegou ter um “compromisso previamente agendado e inadiável” para a mesma data e horário.

A justificativa não convenceu o presidente da comissão, vereador Igor Costa (União), que fez questão de ressaltar uma diferença básica: a secretária não havia sido convidada a comparecer ao Legislativo. Havia sido convocada.

Uiara deveria prestar esclarecimentos sobre a edição e a não utilização de decreto de emergência na Assistência Social. Entre os questionamentos estavam as ações administrativas previstas a partir do decreto, os motivos que impediram sua utilização, possíveis prejuízos ao atendimento da população ou à captação de recursos e as providências adotadas para assegurar a continuidade e a eficiência dos serviços da pasta.

No documento encaminhado à Câmara, a secretária argumentou que o intervalo entre o recebimento da convocação e a reunião teria sido curto e que não foi possível conciliar as agendas. “Me coloco à disposição para prestar esclarecimentos na Câmara sobre edição e não utilização do decreto de emergência na Assistência Social em outra oportunidade”, informou.

Para a comissão, porém, a justificativa foi insuficiente. Durante a reunião, foi destacado que a convocação havia sido formalizada no dia 5 de agosto e que o ofício com a justificativa da secretária foi assinado eletronicamente às 18h10 do dia 11.

Igor Costa também afirmou que a simples apresentação de uma justificativa não torna automaticamente legítima a ausência a uma convocação formal do Legislativo. Segundo ele, caberia à secretária demonstrar objetivamente a impossibilidade de comparecer, permitindo que a própria Câmara avaliasse as razões apresentadas.

“Não estamos chamando ninguém para tomar café”

O tom subiu quando o presidente da CFOTC dirigiu um recado ao prefeito. Igor cobrou que o chefe do Executivo oriente seus secretários sobre a relação institucional que deve existir com o Poder Legislativo. “Essa Casa é um Poder. Nós não estamos chamando ninguém aqui para tomar café, ninguém aqui para comer um lanche”, frisou.

Segundo o vereador, os assuntos que motivaram a convocação são graves e envolvem a situação enfrentada pela Assistência Social. Igor classificou o não comparecimento como desrespeito à Câmara, aos vereadores e à população e sugeriu que o prefeito reúna seus auxiliares para explicar “o que é um Regimento Interno” e “o que é uma Lei Orgânica do Município”.

Igor relacionou a cobrança também à situação de entidades que aguardam recursos da Assistência Social. De acordo com ele, mais de 10 instituições estariam à espera de repasses desde janeiro, algumas recorrendo até mesmo a arrecadações para conseguir manter as atividades. “Qual compromisso inadiável é esse?”, questionou o vereador.

Nova convocação

Diante da ausência, a comissão decidiu não deixar a escolha de uma nova oportunidade em aberto. Por unanimidade, os membros aprovaram o envio de notificação para que Uiara informe, no prazo improrrogável de 24 horas após o recebimento do documento, sua disponibilidade para comparecer à Câmara em uma das duas datas apresentadas pela comissão: 17 ou 21 de agosto.

E, desta vez, Igor Costa voltou a deixar claro o caráter do chamado: a secretária deverá comparecer “de forma convocada”.

A comissão aguarda a resposta para definir a nova data em que a titular da Assistência Social deverá, finalmente, prestar os esclarecimentos solicitados pelo Legislativo.