O pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o contrato firmado entre a empresa Nobe Software de Gestão Integrada e a Prefeitura de Governador Valadares reuniu a assinatura de 16 vereadores. O requerimento foi protocolado na Câmara Municipal de Governador Valadares na terça-feira (31) pela vereadora Sandra Perpétuo (PT) e lido na primeira sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (1º).
A proposta tem como objetivo apurar suspeitas de irregularidades na contratação, execução, ampliação e nos resultados dos serviços prestados pela empresa em diferentes áreas da administração municipal.
A contratação da Nobe remonta a 2024, ainda na gestão do então prefeito André Merlo, quando o sistema nacional gratuito utilizado pela Prefeitura desde 2018 foi substituído. Desde então, usuários relatam dificuldades, especialmente na emissão de notas fiscais eletrônicas.
Com a mudança, o município deixou de utilizar uma solução sem custos e passou a arcar com despesas que se aproximam de R$ 4 milhões por ano, conforme o requerimento da parlamentar.
O contrato também foi alvo de ação do Ministério Público de Minas Gerais. No entanto, a Justiça local extinguiu o processo sem analisar o mérito das acusações, ou seja, não houve decisão sobre a existência ou não de irregularidades.
Quem assinou a CPI
O requerimento conta com assinaturas de vereadores da oposição e da base do governo. Ao todo, 16 parlamentares apoiaram a abertura da CPI:
Sandra Perpétuo (PT), Gilsa Santos (PT), Jamir Calili (PP), Geisa Luana (PP), Dandan Cesário (União), Igor Erick (Mobiliza), Betão do Porto (União), Amaral do Povo (Avante), Fernanda Braz (DC), Kátia do Betinho Detetive (PSDB), Jackes Keller (PMB), Waguinho (DC), Valdivino Lima (Avante), Alê Ferraz (Novo), Igor Costa (União) e Lei do Mãe de Deus (PMB).
Não assinaram o pedido os vereadores Ulysses Gomes (Republicanos), Ademar do Turmalina (MDB), Will Sirlei (PL), Roncali da Farmácia (PRD) e Jepherson Madureira (Republicanos).
Próximos passos
Com o número mínimo de assinaturas atingido – um terço dos vereadores da Casa -, o próximo passo é a instalação da CPI e a definição dos membros que irão compor a comissão. A CPI poderá requisitar documentos, convocar responsáveis, realizar oitivas e solicitar informações aos órgãos competentes e à empresa contratada, a Nobe Software.
