A Prefeitura de Governador Valadares anunciou, na noite desta sexta-feira (7), um pacote de medidas para enfrentar a crise nas contas públicas do município. Entre as decisões estão a dispensa de cerca de 270 trabalhadores contratados, a decretação de estado de calamidade financeira e a requisição administrativa do Hospital Nossa Senhora das Graças.
Os anúncios foram feitos pelo prefeito Coronel Sandro (PL), durante entrevista coletiva convocada para apresentar a situação financeira encontrada pelo governo após seu retorno ao cargo. Ao lado do secretário municipal da Fazenda, Thiago Henrique, e do procurador-Geral do Município, Flávio Rodrigues, o prefeito atribuiu parte do agravamento das contas ao período em que o vice-prefeito José Bonifácio Mourão (PL) esteve à frente da Prefeitura.
Mourão assumiu o Executivo em 15 de maio, após a cassação de Coronel Sandro pela Câmara, e permaneceu no cargo até 21 de julho, quando decisão judicial determinou o retorno do prefeito – um período de pouco mais de dois meses.
A crise fiscal, entretanto, não começou durante a gestão interina. Os próprios números apresentados nesta sexta pelo secretário da Fazenda mostram que, antes da saída de Coronel Sandro, a despesa com pessoal já havia ultrapassado o limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo Thiago Henrique, o índice estava abaixo desse patamar nos três primeiros meses do ano, mas chegou a 57,75% em abril, quando a folha de pagamento atingiu R$ 74 milhões. Em junho, conforme afirmou o secretário, o percentual passou para 57,88%, com uma folha de R$ 79 milhões.
O crescimento das despesas ocorre em uma administração que, desde o início do mandato, ampliou contratações e manteve cargos ocupados por indicações políticas de vereadores e integrantes do próprio governo. A Prefeitura também acumulou compromissos com fornecedores ao longo da gestão.
Governo aponta déficit de repasses
Thiago Henrique sustentou que, ao retornar à Secretaria da Fazenda em julho, encontrou uma situação financeira “pior” do que aquela existente anteriormente. Segundo ele, havia cerca de R$ 18 milhões necessários para cumprir obrigações constitucionais e legais, entre elas repasses destinados à Educação e à Saúde, duodécimo da Câmara Municipal e recursos para a folha de pagamento.
O secretário disse que a administração conseguiu pagar os servidores e regularizar o repasse ao Legislativo, mas ainda não recompôs integralmente os valores destinados à Saúde e à Educação.
Para honrar esses compromissos, segundo ele, o governo utilizou inclusive recursos que vinham sendo reservados desde o início do ano para o pagamento do 13º salário dos servidores.
Thiago também apontou um aumento de aproximadamente R$ 52 milhões nos pagamentos realizados em junho, pela gestão Mourão, entre fornecedores e outras despesas. Apesar disso, reconheceu que não houve queda da receita municipal. De acordo com os números apresentados por ele, a arrecadação cresceu 6,8% no primeiro semestre de 2026 em comparação com o mesmo período de 2025.
O problema, segundo o secretário, foi o avanço das despesas, que teria ocorrido em ritmo quatro vezes superior ao crescimento das receitas. Ele apontou ainda os gastos com prestadores de serviços como um dos principais componentes das despesas municipais.
Contratados serão dispensados
Uma das primeiras consequências anunciadas será a redução de pessoal.
Coronel Sandro garantiu que, ao reassumir a Prefeitura, encontrou 278 pessoas trabalhando sem que os respectivos atos de contratação tivessem sido publicados no Diário Oficial. Uma sindicância será instaurada para apurar as circunstâncias dessas admissões.
De acordo com o prefeito, os trabalhadores que efetivamente prestaram serviços receberão os valores devidos, mas os pagamentos dependerão da comprovação administrativa do trabalho realizado, que deverá ser apontado pela sindicância.
Dos 278 contratados, 178 estariam vinculados à Saúde. Por esse motivo, nem todos serão dispensados imediatamente, segundo Sandro, para evitar prejuízos ao funcionamento do Hospital Municipal e das unidades básicas de saúde.
A ultrapassagem do limite de gastos com pessoal impõe restrições previstas na LRF e obriga o Município a adotar medidas para reduzir a despesa. Entre elas estão limitações à criação de cargos, concessão de vantagens e novas admissões, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.
Calamidade financeira
A segunda medida anunciada foi a decretação de estado de calamidade financeira no município. Coronel Sandro disse que a administração fará um levantamento dos contratos em vigor e pretende cortar despesas consideradas não essenciais. A prioridade, afirmou, será preservar folha de pagamento e obrigações nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social.
O decreto deverá detalhar o alcance das medidas e os fundamentos utilizados pela Prefeitura para caracterizar a situação de calamidade.
Prefeitura requisita Hospital Nossa Senhora das Graças
O terceiro anúncio envolve a rede municipal de Saúde. Coronel Sandro informou que a Prefeitura fará a requisição administrativa do Hospital Nossa Senhora das Graças, diante da superlotação do Hospital Municipal. O prefeito informou que havia nesta sexta-feira 33 pacientes acomodados nos corredores do Hospital Municipal.
A estrutura do Nossa Senhora das Graças possui, conforme os dados apresentados pelo governo, 45 leitos atualmente ociosos. Destes, 35 estariam em condições de utilização imediata. O imóvel dispõe ainda de quatro salas cirúrgicas, duas delas prontas para funcionamento.
A previsão anunciada pelo prefeito é começar a transferir pacientes e utilizar a estrutura já na segunda-feira (10).
Sandro esclareceu que a utilização não será gratuita. A Prefeitura deverá realizar uma avaliação para estabelecer o valor a ser pago aos proprietários pela utilização das instalações e equipamentos.
Segundo ele, uma contratação convencional com o hospital não seria possível porque a instituição está em recuperação judicial e não dispõe das certidões necessárias. A requisição administrativa foi a alternativa escolhida pelo Executivo para incorporar temporariamente a estrutura ao atendimento público.
O Município já se encontra sob decreto de emergência na Saúde, editado durante a administração de José Bonifácio Mourão. Além da superlotação, a Prefeitura relata falta de medicamentos e obras em andamento no Pronto-Sorcorro do Hospital Municipal – iniciadas pelo atual prefeito Coronel Sandro ainda antes de ser cassado.
