O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou, nesta terça-feira (5), a suspensão dos efeitos do leilão para concessão do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), realizado no último dia 30. A decisão foi tomada após o órgão analisar denúncia feita pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Governador Valadares (Sinsem-GV) sobre diversas irregularidades no edital de Concorrência Pública nº 005/2023.
Dentre as irregularidades apontadas pelo Sinsem, está o levantamento de dados populacionais tendo como base o ano de 2010 e não o último censo, feito em 2022, bem como a estimativa de número de beneficiários da tarifa social inferior à taxa de famílias inscritas no Cadastro Único. Essa discrepância, de acordo com o sindicato, poderia resultar na revisão do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, acarretando o aumento imediato da tarifa de água e esgoto.
A análise das denúncias foi feita pela Coordenadoria de Fiscalização de Concessões e Privatizações do TCE-MG, que identificou elementos que justificam a realização de diligência no processo licitatório. Para tanto, o Tribunal de Contas suspendeu a licitação, na fase em que se encontra, e determinou que a administração municipal se abstenha de praticar qualquer ato que efetive a contratação da empresa vencedora.
O TCE também intimou o prefeito André Merlo, a secretária Municipal de Administração Isis Margareth Costa Ferreira, o presidente do Comitê Gestor de Parcerias Público Privadas Jackson de Sousa Lemos e o presidente da Comissão Especial de Licitação, Izenir Maria de Oliveira, para que apresentem, no prazo de cinco dias, justificativas referentes à denúncia formulada pelo Sinsem.
Nas redes sociais, a presidente do Sindicato dos Servidores, Sandra Perpétuo, comemorou a decisão: “o leilão do Saae foi suspenso, o tribunal de contas do estado acolheu a denúncia apresentada pelo Sinsem-GV; acreditamos, confiamos e lutamos, o Saae é nosso, a luta continua”, festejou.
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Aegea vence licitação
Com uma oferta de R$ 385 milhões, a Aegea Saneamento foi a vencedora da disputa para a prestação de serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário em Governador Valadares, por um período de 30 anos.
O leilão foi realizado no último dia 30, na B3 – bolsa de valores brasileira sediada na cidade de São Paulo.
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