Diplomação em Valadares: Justiça eleitoral pode premiar candidato inelegível

Na noite desta terça-feira (17), durante a solenidade de diplomação dos eleitos em Governador Valadares, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) poderá entregar o diploma a Igor Costa e Moura, do União Brasil, eleito com 1.402 votos, apesar de estar inelegível por oito anos.

Cassado em agosto de 2023 e com a decisão confirmada em colegiado pelo próprio TRE-MG, o ex-vereador conseguiu disputar a eleição graças a um possível “equívoco” no cumprimento da decisão.

O caso chama atenção. O Ministério Público Eleitoral (MPE) já se manifestou no processo nº 0600863-14.2024.6.13.0318, apontando a situação irregular. O parecer defende o cumprimento da decisão que tornou Igor Costa inelegível desde 15 de novembro de 2020, em virtude de atos cometidos no pleito daquele ano.

De acordo com o MPE, embora o Colegiado do TRE-MG tenha determinado a comunicação ao Juiz da 118ª Zona Eleitoral para o cumprimento imediato da decisão, “ao que tudo indica, não foi adotada por equívoco ou desídia do Tribunal, situação que obstruiu a anotação da inelegibilidade no cadastro eleitoral do executado e, consequentemente, permitiu seu registro de candidatura de forma irregular”.

Com isso, foi permitido que Igor Costa registrasse sua candidatura, disputasse a eleição e agora chegue à diplomação como se nada tivesse acontecido.

A conclusão do parecer do MPE é que impedir a diplomação seria uma medida necessária para proteger as instituições democráticas e a integridade do processo eleitoral.

“Apesar de não ter havido a correspondência oriunda do TRE-MG a esse Juízo para o
cumprimento da decisão de inelegibilidade – não obstante haver determinação expressa nesse sentido no acórdão – tal não pode impedir a adoção de providências por parte desse Juízo diante de um caso tão grave”, destaca o Ministério Público Eleitoral.

Enquanto o MPE aponta irregularidades e pede providências, a expectativa desta noite é: valerá o que determina a Justiça ou o candidato inelegível sairá com o diploma nas mãos?

Para saber o motivo da cassação do ex-vereador Igor Costa e Moura, clique aqui.

O que diz Igor Costa

Procurado pela reportagem, o vereador eleito Igor Costa disse que recebeu “com surpresa” a manifestação do MPE. “Só disputamos a eleição municipal após o deferimento dos nossos registros de candidatura pela 118ª Zona Eleitoral e com ciência do próprio Ministério Público, que inclusive aprovou nossa prestação de contas, cumprindo todo um crivo de legitimidade”, argumenta.

Ele justifica ainda que a “questão da inelegibilidade está em discussão em instância superior através de um recurso especial”. No entanto, o MPE destacou em seu parecer que o recurso não tem efeito suspensivo automático em relação à inelegibilidade resultante da condenação do candidato.

Ao final, Igor reforça: “só disputei a eleição após a anuência dos órgãos competentes, exatamente por respeitar a justiça, as instituições democráticas e o Estado Democrático de Direito”.

Justiça eleitoral

A reportagem de O Olhar também procurou o Cartório Eleitoral, que informou que “as informações sobre processos em andamento são apenas as que estão publicadas, e questões jurídicas devem ser esclarecidas pelo juiz”. Porém, não foi possível contato com o juiz eleitoral.