O ex-secretário municipal de Planejamento e atual secretário de Meio Ambiente de Governador Valadares, Gustavo Fontes Veríssimo, afirmou nesta terça-feira (4), durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a contratação da empresa Nobe Software de Gestão Integrada, que considera inviável a implantação de um sistema de gestão pública de grande porte em apenas 90 dias.
Segundo ele, um processo dessa natureza exige planejamento, integração entre os sistemas antigo e novo e transferência adequada da base de dados, etapas que, em sua avaliação, demandam um período superior ao previsto para a implantação realizada no município. “Em noventa dias não se faz uma implementação de nenhum sistema”, afirmou durante o depoimento.
Ao responder aos questionamentos dos vereadores, Gustavo explicou que, antes da substituição de um sistema, seria necessário realizar um trabalho conjunto entre a empresa que deixa a prestação do serviço e a nova contratada, garantindo a migração das informações e reduzindo os riscos de perda de dados e de interrupção das atividades administrativas.
O ex-secretário também afirmou que não faria uma mudança dessa dimensão durante o período eleitoral e defendeu que um processo dessa complexidade deveria ser conduzido com maior planejamento e diálogo entre os envolvidos.
Durante a oitiva, Gustavo relatou que a implantação do sistema coincidiu com o programa Recupera GV, voltado à regularização de débitos tributários, circunstância que, segundo ele, tornou o processo ainda mais difícil para a administração municipal.
O ex-secretário também confirmou que houve resistência de servidores à mudança do sistema e reconheceu que a implantação enfrentou dificuldades operacionais, com necessidade de correções frequentes e retrabalho em alguns setores da Prefeitura. Apesar disso, reiterou que não participou da decisão de substituir o sistema utilizado pelo município, atribuindo a condução da contratação à Secretaria Municipal da Fazenda.
Codanorte nega irregularidades
Na mesma reunião, a CPI também ouviu o secretário executivo do Codanorte (Consórcio Intermunicipal Multifinalitário para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas) – via utilizada pelo município para contratar a Nobe Software de Gestão Integrada -, Enilson Francisco dos Santos; a procuradora e assessora de licitações do consórcio, Nádia Patrícia de Souza; e o presidente da entidade, Miguel Felipe Ferreira de Oliveira.
Enilson afirmou que desconhecia a adesão de Governador Valadares à ata de registro de preços do Codanorte e explicou que, quando a licitação foi realizada, o município ainda não integrava o consórcio, razão pela qual acredita que a contratação ocorreu por meio de adesão (“carona”).
Já Nádia Patrícia confirmou que a adesão ocorreu nessa modalidade, informou que o consórcio não recebeu reclamações de outros municípios sobre a execução do contrato da Nobe Software e colocou a documentação da licitação à disposição da comissão.
Por sua vez, Miguel Felipe declarou que não participou da adesão realizada por Governador Valadares e afirmou que esse tipo de procedimento é conduzido pelos setores técnicos do consórcio.
Ao final da reunião, a CPI aprovou pedido de prorrogação dos trabalhos por mais 60 dias e confirmou novas oitivas para esta quinta-feira (6), às 13h30.
