O inchaço da máquina administrativa e a falta de repasses do governo do Estado são alguns dos fatores que inviabilizaram o pagamento do décimo-terceiro salário aos funcionários da prefeitura de Governador Valadares.
O prefeito André Luiz Merlo (PSDB) já anunciou que no momento não tem recursos para pagar a gratificação de Natal.
De acordo com o último demonstrativo divulgado no Portal da Transparência, o município fechou o mês de novembro com 9.370 servidores listados na folha de pagamento. Um número que obriga a administração a arcar com aproximadamente R$ 16 milhões em salários/mês.
Desse total, apenas uma média de 3.700 servidores são efetivos (concursados), segundo dados do Instituto De Previdência Municipal (Iprem). Os demais, cerca de 5,5 mil servidores, são comissionados ou contratados, em sua grande maioria indicados por agentes políticos, como vereadores, correligionários de partidos e até mesmo familiares.
O prefeito tem falado que está demitindo funcionários não efetivos. E tem mesmo: de setembro até novembro, foram demitidos 493 servidores, segundo o Portal da Transparência. Os números são tímidos, mas não deixam de mostrar alguma ação por parte do Executivo para enxugar a máquina administrativa.
A medida, no entanto, veio com atraso e a saída a curto prazo encontrada pelo governo foi propor ao funcionalismo que ele faça um empréstimo bancário, na forma de crédito consignado, para conseguir receber, quem sabe ainda este ano, o 13º salário.
O projeto foi aprovado na reunião da Câmara de Vereadores, em primeira discussão e votação, recebeu emendas e será votado definitivamente na reunião extraordinária da próxima segunda-feira (17), a partir das 9 horas.
Para o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinsem), Dirley Joaquim Henriques, não há nenhuma irregularidade na medida que está sendo tomada pela prefeitura. “Por força de lei, o município é obrigado a arcar com as despesas, sendo o único responsável pela quitação do crédito, uma medida para solução a curto prazo que atenderá a todos os servidores que têm a receber o 13º, tanto efetivos como contratados”, avaliou.
Dirley disse ainda que o sindicato está acompanhando de perto a situação do 13º salário e que cumprirá as medidas aprovadas em assembleia, no caso da prefeitura não efetuar o pagamento na data limite estabelecida em lei, que é o dia 20 de dezembro.
O que inviabiliza de verdade o pagamento é a falta de repasse do Governo do Estado.