A deterioração financeira do Instituto de Previdência Municipal de Governador Valadares (Iprem-GV) pode deixar a entidade sem dinheiro para pagar as aposentadorias dos servidores num prazo de dois anos. A constatação foi feita pelo Conselho Deliberativo do instituto, em reunião realizada no último mês de outubro.
Na opinião de alguns conselheiros, não tem outra solução: ou o município manda mais dinheiro para o Iprem, ou a consequência será o fim da previdência própria em um prazo de dois anos. Com um eventual desmonte do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), a prefeitura terá que voltar a arcar com o pagamento dos aposentados.
As dificuldades que o instituto enfrenta se arrastam por várias administrações, desde a sua criação, em 1992. A dívida com o Iprem é de origem previdenciária e se deve principalmente à ausência do repasse da contribuição da parte patronal, ou seja, da prefeitura de Valadares.
Hoje, o débito é “estratosférico” e pode quebrar o Iprem: R$ 1.106.901.865,37 é o total que o município devia para a previdência do funcionalismo, em novembro de 2019, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).
PAM
A situação do PAM (Plano de Assistência Municipal) também é delicada. Durante a reunião, foi afirmado que se o município continuar cumprindo o acordo de repassar quatro parcelas de R$ 300 mil, e mais duas a definir o valor, a estimativa é que o PAM irá sobreviver até o mês de janeiro de 2021.
“O PAM está no limite e o Iprem terá que sentar novamente com a administração e conversar”, acentuou um conselheiro. “Se o PAM acabar será por falta de interesse do Executivo, que já foi comunicado e sabe da situação”, constatou uma outra.
Transparência
Na reunião do Conselho Deliberativo, algumas conselheiras também reclamaram do fato de o servidor não ser alertado sobre a situação do Iprem-GV e PAM. “O servidor tem que tomar ciência imediatamente sobre o assunto, pois é o maior interessado”, disse uma conselheira.
“Tem que tomar ciência para que as cobranças sejam efetivas junto ao Executivo”, falou outra. “Em serviço público não tem que ter segredo, tem que divulgar, pois um dos princípios da administração pública é a transparência de seus atos”, emendou uma terceira.
Débitos
O pagamento do aporte previdenciário pelo município é outra preocupação do Conselho Deliberativo. Auditoria feita pelo TCE-MG apurou que, apenas durante o período de janeiro de 2017 a junho de 2018, não foram repassadas ao Iprem parcelas relativas a aportes financeiros no total de R$ 23.728.667,14.
A prefeitura deixou de repassar, somente nos primeiros 18 meses da atual gestão, o valor de R$ 22.959.202,61; o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), R$ 109.297,73; e a Câmara de Vereadores R$ 651.657,44. Os dados são de novembro de 2019.
Segundo levantamento da CPI do Iprem, que investigou, este ano, irregularidades nos repasses do município para o instituto, no período de janeiro de 2017 a junho de 2018, a dívida de não repasses ao PAM, de janeiro de 2017 a junho de 2018, equivale a R$ 2.712.334,16 e a R$ 3.934.528,03, de junho de 2011 a dezembro de 2016.
Sem resposta
A direção atual do Iprem-GV foi procurada, no último dia 25, para se manifestar sobre a real situação do instituto e do PAM, mas até a publicação desta matéria não houve retorno. A prefeitura de Valadares também foi provocada a falar sobre o débito do município para com a previdência municipal, mas não encaminhou nenhum posicionamento.
