Governador Valadares perdeu parte grande do Horto Municipal Figueira do Rio Doce. Uma área de 3.370 metros quadrados foi leiloada, em dezembro do ano passado, pela 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.
O que houve
O Horto Municipal foi criado no governo do ex-prefeito João Fassarella, por meio da Lei nº 5020/2002. Para a construção dos equipamentos públicos, o terreno foi desapropriado. No entanto, conforme a legislação municipal, a prefeitura teria prazo de até cinco anos para indenizar o proprietário da área, o que não foi feito.
O dono do terreno, a empresa Perácio Exportadora de Café, adquiriu o imóvel em 1985. Em 1989 teria ido à falência e, após anos de ações judiciais movidas por credores, vários bens da empresa acabaram indo à leilão, incluindo a área do Horto.
No dia 7 de dezembro de 2022, o Instituto Educacional de Guanhães Ltda arrematou o Horto Municipal por cerca de meio milhão de reais.
Regularização
Desde agosto, um dos proprietários, o empresário Robson Gomes Natal, tenta regularizar a situação no município. Ele conta que, mesmo tendo em mãos o documento de escritura, ele ainda não efetuou o registro em cartório porque depende da liberação do ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis) pela prefeitura.
“Este imóvel nunca pertenceu à prefeitura. Embora tenha sido expropriado em 2002, o processo não foi concluído, pois fizeram a desapropriação e não pagaram, culminando na perda da eficácia do decreto de desapropriação”, ressalta ele.
Esporte e cultura
O Horto Municipal estava abandonado pela prefeitura de Valadares. O cenário atual é de sujeira, equipamentos públicos deteriorados, usuários de drogas.
A área está localizada na rua Omar Magalhães, no Centro, tendo como pontos de referência a Avenida Brasil e a Avenida JK. Antes da construção da área de esporte e cultura, o local, próximo ao Córrego Figueirinha, gerava mal cheiro e muito pernilongo.
A gestão Fassarella realizou obras de drenagem, canalização e pavimentação da rua Omar Magalhães, e foram colocados interceptores para captar o esgoto antes de ser jogado no córrego.
A inauguração do novo equipamento público foi bastante comemorada, principalmente pela juventude da cidade, que passou a contar com um espaço para praticar esportes que eram discriminados, como o skate.
No local também há um palco onde já foram realizados espetáculos musicais e teatrais. O último evento realizado no Horto foi o Festival da Diversidade, em junho do ano passado.
Toda essa Área do horto municipal e demais moradores que foram indenizados em governos municipais anteriores, pela prefeitura para passar a duplicação e ampliação da avenida Brasil em GV, e o serviço não foi realizado, no governo de João Domingos Fassarela, não tinha conhecimento dessa aquisição e notificou aos antigos proprietários para regularizar as pendências financeiras, onde todos retornaram aos imóveis que fazem fundos com a rua Omar Magalhães. Na época, o governo municipal chegou a fazer uma proposta aos antigos proprietários que não aceitaram e se apropriaram de uma área que não era mais DELES.
Quanto ao horto, o município tem prioridade, pois, O DIREITO PÚBLICO PREVALECE SOBRE O INDIVIDUAL.