A primeira instância do judiciário inglês decidiu, nesta segunda-feira (9), encerrar o processo de julgamento contra a mineradora anglo-australiana BHP Billiton.
A ação versava sobre os direitos decorrentes dos danos causados pela tragédia ambiental em Mariana (MG), ocorrida em 2015, após o rompimento de uma barragem da Samarco.
A ação, proposta pelo escritório de advocacia SPG Law, de Londres, representada em Governador Valadares pelo advogado Elias Dantas Souto, movimentou centenas de advogados na cidade e em toda a região, além de milhares de vítimas que esperavam ser reparadas no caso que trata do maior crime ambiental da história do Brasil.
A decisão, com 76 páginas, foi divulgada nesta segunda pelo juiz sir Mark Turner, quatro dias após o aniversário de cinco anos do desastre que matou 19 pessoas, contaminou o rio Doce, destruiu comunidades.
Ele entendeu como abusivo o pedido de indenização dos atingidos, alegando duplicidade de casos (no Brasil e no Reino Unido). O valor do processo é de 5 bilhões de libras esterlinas.
A primeira audiência para decidir se a ação contra a mineradora poderia ser ajuizada no Reino Unido, país sede da controladora da Samarco, aconteceu no último dia 22 de julho, em Manchester, na Inglaterra. Hoje (9), o juiz entendeu que não.
Procurado pela reportagem do O Olhar, o advogado Elias Souto disse que o escritório em Londres vai recorrer, de forma imediata, contra a decisão considerada “um insulto aos atingidos”.
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