O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou nesta sexta-feira (6), por meio de seu site, uma lista de candidatos nas eleições municipais deste ano que declararam patrimônio igual ou superior a R$ 300 mil e que receberam alguma parcela do auxílio emergencial sem se enquadrarem nos requisitos. A lista com os nomes dos candidatos está disponível no site do TCU.
Em Governador Valadares, 11 candidatos aos cargos de vereador, uma candidata a vice-prefeita e um a prefeito aparecem na lista. De acordo com o TCU, o patrimônio declarado acima de R$ 300 mil é um indício de renda incompatível com as regras para receber o benefício.
A lista disponibilizada cruzou dados do INSS e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Mas segundo o TCU, “os resultados são apenas indícios de renda incompatível com o auxílio, já que há risco de erro de preenchimento pelo candidato e risco de fraudes estruturadas com dados de terceiros”.
Ainda segundo o tribunal, somente o Ministério da Cidadania poderá confirmar se o pagamento é indevido e somente o TSE poderá confirmar eventuais crimes eleitorais.
Para o advogado eleitoral e consultor jurídico Ronaldo Lara Júnior, o auxílio emergencial da Covid-19 é destinado a trabalhadores que não possuem vínculo empregatício com carteira assinada e que não tenham recebido ano passado rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, entre outros.
“Ter um imóvel com alto valor não significa necessariamente ter renda. Mas o grande imbróglio, conforme o próprio TCU, é como uma pessoa declara um patrimônio de R$ 600 mil, por exemplo, e durante o ano não consiga rendimentos acima de R$ 28 mil? fica mais complicado para arcar com alguns compromissos, como IPTU e taxa de lixo. Mas tudo será ainda investigado”, afirma Lara.
Veja os candidatos de Valadares que estão na lista do TCU:
Nota
O candidato a prefeito, Xabier Galarza (PSOL), e a candidata a vice-prefeita, Inês Malva (PSL) – na chapa encabeçada por Élio Lacerda (PSL) -, enviaram nota ao O Olhar esclarecendo sobre o recebimento do auxílio emergencial.
De acordo com Xabier, conforme declarado no TSE, “possuo uma casa com valor venal de R$ 400 mil e um carro em meu nome com valor de R$ 45 mil. O carro, de fato, é de meu enteado Eduardo Campos Braga, casado e trabalhando em Jaú/SP”.
Ele também esclarece, na nota, que patrimônio não é renda. “Eu mesmo não possuo renda pois estou desempregado há 3 anos e, por isso, solicitei auxílio emergencial, como milhares de cidadãos valadarenses e brasileiros. Sobrevivo de bicos, apesar do trabalho relevante que realizo em prol da sociedade civil”, concluiu.
A assessoria da vice Inês Malva também confirmou o recebimento do auxílio emergencial que, segundo a nota, foi assegurado “sem fraude, sem mentir, sem qualquer ilegalidade”.
A nota explicou que a candidata a vice e o marido são profissionais liberais, sem renda fixa, e também foram afetados pela pandemia, como milhões de outros brasileiros.
Informou ainda que no momento em que o auxílio foi requerido, Inês Malva preenchia todos os requisitos exigidos e o valor do patrimônio da pessoa não era sequer questionado. O patrimônio da família, diz a nota, se restringe a uma casa e um veículo simples, com mais de 10 anos de uso.
“Para que não reste qualquer dúvida a respeito da circunstância em que se deu o fato e em respeito ao eleitor, esclarecemos que a candidata é uma pessoa comum e passa pelos mesmos problemas como qualquer outra”, finalizou a assessoria. (matéria atualiza às 14h33)
