A Justiça Eleitoral da 118ª Zona Eleitoral julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra a candidatura das vereadoras Sandra Perpétuo e Gilsa Santos, ambas eleitas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em Governador Valadares nas eleições de 2024. A decisão, publicada nesta terça-feira (4), manteve os mandatos das parlamentares e rejeitou a acusação de fraude à cota de gênero.
O que aconteceu
A ação foi proposta pela candidata Paula Damasceno Crepaldi (PL), que alegava que a candidatura de Romélia de Souza Gonçalves Silva, registrada pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), teria sido fictícia, apresentada apenas para cumprir a cota mínima de 30% de candidaturas femininas exigida por lei.
O Ministério Público Eleitoral se manifestou pela improcedência da ação, e a Justiça confirmou que não houve provas suficientes para caracterizar fraude. Segundo a sentença, embora a candidata Romélia tenha obtido votação inexpressiva e apresentado baixo desempenho de campanha, isso não constitui, por si só, prova de fraude à cota de gênero.
A decisão destacou que a legislação e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exigem prova robusta e inequívoca de conluio ou má-fé, o que não foi constatado nos autos. Também foram levados em consideração os depoimentos de testemunhas e documentos apresentados durante a instrução do processo.
Defesa técnica
A defesa das vereadoras eleitas foi conduzida por uma equipe de advogados, que representou diversos investigados no processo. A atuação da defesa reforçou os argumentos sobre a inexistência de irregularidade nas candidaturas femininas e sustentou a legalidade da chapa.
A sentença reafirma o entendimento da Justiça Eleitoral de que o combate à fraude na cota de gênero é legítimo, mas deve ser feito com base em provas sólidas, sem prejudicar a participação feminina na política.
“Vitória da democracia”
“Esta é uma vitória da democracia, das mulheres e da verdade. Fomos eleitas com trabalho, dignidade e respeito ao povo. Seguimos firmes na defesa dos interesses de Valadares”, declarou a vereadora Sandra Perpétuo.
Já os advogados Jayson Keyby e Paulo Nalon, que atuaram na defesa dos candidatos do PT e PV, respectivamente, comentaram a decisão: “Com base em uma defesa técnica, pautada em provas e jurisprudência atual, conseguimos demonstrar que não houve qualquer irregularidade capaz de comprometer a legitimidade da chapa”.
A decisão ainda pode ser objeto de recurso, mas representa um forte precedente em defesa da integridade das candidaturas femininas e da confiança no processo democrático local.
