O prefeito de Governador Valadares, Coronel Sandro (PL), é alvo de novo pedido de cassação de mandato por suposta infração político-administrativa. Na manhã desta segunda-feira (11), mais uma representação foi protocolada na Câmara Municipal requerendo a notificação do chefe do Executivo para apresentação de defesa, o reconhecimento da procedência das supostas irregularidades apontadas e, ao final do processo, Julgamento do pedido de cassação do prefeito.
Esse é o segundo pedido de cassação protocolado contra Coronel Sandro em menos de um ano e meio de gestão. Na quinta-feira (14), às 9h30, ele será julgado pela Câmara Municipal no processo relacionado às denúncias envolvendo o contrato do transporte escolar do município. O procedimento foi conduzido por uma comissão processante que concluiu pela procedência da denúncia por suposta infração político-administrativa.
A nova denúncia foi apresentada pelo eleitor José Raimundo Ferreira e tem como foco o contrato nº 201/2025, firmado pelo município para aquisição de kits escolares destinados à rede municipal de ensino. Segundo o autor, o município teria aderido a atas de registro de preços consideradas mais onerosas do que outras disponíveis no mercado e em órgãos públicos, o que teria provocado suposto prejuízo milionário aos cofres públicos.
Uma delas diz respeito à adesão ao Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande (Codevar) para contratação da empresa C&F Educacional e Comércio de Papelaria Ltda, em um contrato global de R$ 9,3 milhões. Conforme o denunciante, na época da contratação existiam atas vigentes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná (Ciedepar) e do Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba (Codap), todas com preços inferiores para itens semelhantes.
O documento aponta que a diferença de preços chegaria a mais de 500% em alguns produtos. Afirma ainda que itens adquiridos pelo município apresentariam valores superiores aos praticados em outras atas públicas, incluindo mochilas escolares, materiais de papelaria e kits completos destinados a diferentes etapas da educação básica.
Kits escolares de creches e ensino fundamental
A representação detalha os contratos relacionados aos kits escolares destinados às creches, ensino fundamental anos iniciais e anos finais da rede municipal.
No caso dos kits voltados às creches, o documento afirma que o município adquiriu 5.762 unidades ao custo unitário de R$ 164, totalizando cerca de R$ 944 mil. A denúncia, no entanto, mostra que atas do FNDE e do Ciedepar disponibilizariam kits semelhantes por valores significativamente menores.
Veja o comparativo das atas Codevar/Ciedepar/FNDE
Outro ponto questionável é a quantidade de kits adquiridos para as creches. Conforme o levantamento apresentado na representação, o número de kits comprados seria incompatível com a média histórica de matrículas nas creches municipais. Dados do censo escolar dos últimos 10 anos indicam uma média aproximada de 3 mil alunos matriculados em creches no município, enquanto a contratação envolveu materiais para cerca de 5.762 mil crianças.
Em 2025, por exemplo, foram 3.506 matrículas nas creches do município.
Já em relação aos kits do ensino fundamental anos iniciais, do 1º ao 5º ano, a representação acusa aquisição superior a R$ 2,3 milhões. O texto alega que havia atas de outros consórcios públicos com preços inferiores aos contratados pela administração municipal.
Para os kits destinados ao ensino fundamental anos finais, do 6º ao 9º ano, a denúncia diz que o município adquiriu 1.456 kits ao custo unitário de R$ 224,10, totalizando mais de R$ 326 mil. Também compara os preços pagos pelo município com atas de outros consórcios e do FNDE.
Segundo o autor da denúncia, as supostas irregularidades configurariam, a princípio, infração político-administrativa prevista no Decreto-Lei nº 201/1967, especialmente por suposta negligência na defesa do patrimônio público e das rendas municipais.
O outro lado
A reportagem procurou a prefeitura de Governador Valadares para um posicionamento. Caso enviem uma resposta, esta matéria será atualizada.
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