As redes sociais da Prefeitura de Governador Valadares estão desativadas desde sábado (15). O motivo é que estamos a três meses das eleições municipais e a legislação eleitoral proíbe as prefeituras e as câmaras de vereadores de fazerem propaganda institucional a partir do dia 15 de agosto.
A proibição de veicular publicidade institucional não significa que órgãos públicos não possam manter nenhuma comunicação no período eleitoral. Mas como não existe muita jurisprudência sobre o assunto, muitas prefeituras, como a de Valadares, resolveram não correr riscos.
Para o advogado Jayson Keyby, especialista em direito eleitoral, o que a legislação proíbe é a publicidade institucional. “Como não há consenso sobre o tema no TSE, tem juiz que entende que se a informação estiver disponível no site oficial e nas redes sociais, embora a notícia seja velha, você infringiu a lei, pois a pessoa pode acessar uma publicidade que estaria vedada. Então o melhor caminho é tirar do ar”, ressalta.
A prefeitura de Valadares suspendeu todas as suas páginas nas redes sociais (Facebook, Instagram, YouTube) e também as notícias no site oficial. Os serviços essenciais, porém, continuam disponíveis para a população, bem como as informações relacionadas ao novo coronavírus.
Os boletins epidemiológicos diários, que vinham sendo divulgados nas páginas oficiais da prefeitura, agora poderão ser acessados nos canais: @boletimcovidgv (Instagram) e Boletim Covid em Valadares (Facebook).
Embora disponibilize pouca informação ao usuário, a Câmara de Vereadores também desativou as notícias em seu site oficial.
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