Nem Santo Antônio do Porto, nem Córrego dos Bernardos estão enquadrados na categoria de distritos de Governador Valadares, conforme propagado pelo prefeito André Luiz Merlo (PSDB) e Romilton de Oliveira (DEM), conhecido por Neném do Desidério.
A confirmação foi feita na tarde desta terça-feira (12) pela Fundação João Pinheiro (FJP), que é a responsável exclusiva no Estado de Minas Gerais pela elaboração do estudo técnico obrigatório para a criação dos distritos.
O que o prefeito de Valadares e vereadores fizeram foi aprovar e sancionar leis com validade apenas no papel, já que a elevação de qualquer localidade a distrito deve ser solicitada à FJP.
De acordo com o engenheiro Eder Silva, da Diretoria de Informação Territorial e Geoplataformas da Fundação João Pinheiro (Diteg), o projeto pode até ser elaborado pelo Executivo, porém tem que passar pela aprovação da fundação, que vai analisar se a proposição atende às normas que regem o desmembramento geopolítico do estado.
Ele afirmou ainda que não existe na FJP nenhuma solicitação em andamento para elevação de qualquer povoado de Valadares à categoria de distrito.
O presidente da Associação de Moradores de Santo Antônio do Porto, Alberto Lage da Silva, disse que está indignado: “É muito frustrante isso, pois fizemos uma grande festa com a presença do prefeito e vereadores para comemorar. Pra nossa comunidade seria uma grande conquista, pois é uma condição para o desenvolvimento, poderíamos receber benefícios que como povoado não temos acesso. Será que uma prefeitura do tamanho de Valadares não sabe os procedimentos?”, indagou.
O vereador Romilton de Oliveira, autor do projeto que propôs a criação dos distritos de Santo Antônio do Porto e Córrego dos Bernardos, ressaltou que vai procurar a prefeitura para saber o motivo da Fundação João Pinheiro não ter sido comunicada ainda.
A Prefeitura de Valadares foi procurada para esclarecer o procedimento adotado, mas, novamente, não deu nenhum retorno até a publicação da matéria.
Na tarde desta quinta-feira (14), às 17 horas, o prefeito André Merlo assina nova lei, dessa vez, ‘elevando’ Nova Brasília a distrito. O ato, que acontece na praça em frente à escola municipal do povoado, pode não sair do papel, caso o processo não passe pelo crivo da FJP. Ou seja, mesmo com a sanção da lei, o ato só se tornará oficial e os benefícios para a comunidade só serão possíveis após o aval da Fundação João Pinheiro.
‘Elevação’
A Lei nº 6.848 que ‘cria’ o distrito de Córrego dos Bernardos foi sancionada pelo prefeito André Luiz Merlo no dia 15 de dezembro de 2017.
“Com essa lei, o distrito de Córrego dos Bernardos estará inserido nos mapas dos governos Estadual e Federal e poderá receber investimentos”, frisou o prefeito na cerimônia de assinatura da lei.
Já no evento em Santo Antônio do Porto, no último dia 10 de abril, o prefeito garantiu a instalação de antenas de celular no ‘novo distrito’ e afirmou que o processo de licitação para a compra dos materiais já havia sido iniciado.
“Estamos trabalhando independente do governo Estadual ou Federal, porque queremos inserir essas localidades na era digital, permitir que todos tenham acesso à telefonia móvel, à informação, às redes sociais e usar de tudo que a comunicação tem a oferecer”, destacou o prefeito André.
Levar telefonia celular a todos os distritos faz parte de um programa mantido pelo governo de Estado, porém, o primeiro critério para entrar no programa é estar na condição de distrito. Outra vantagem é a possibilidade de ter um posto policial, agência de correios, cartório, coleta de lixo, pavimentação.
Passo a passo
O município que almeja elevar um povoado à condição de distrito deve solicitar à Fundação João Pinheiro a elaboração de estudo da linha divisória interdistrital. Para saber o passo a passo acesse aqui.
A partir daí uma equipe técnica é enviada ao local e junto com as partes interessadas é elaborado o perímetro que vai abranger o futuro distrito, incluindo toda a área rural. Feito este trabalho, uma minuta é enviada pela FJP para que a Câmara Municipal vote a criação do distrito.
Em seguida, o projeto é sancionado pelo prefeito, tornando-se oficial após a publicação no Diário Oficial de Minas Gerais.
O povoado ainda precisa atender aos requisitos estabelecidos pela Lei Complementar Estadual nº 37/1995: ter no mínimo 200 eleitores, no mínimo 50 moradias e uma escola pública, entre outros.
A última elevação oficial de povoado a distrito de Governador Valadares ocorreu no ano de 1993. Na relação de distritos de Minas Gerais, Valadares continua com 12 distritos: Alto de Santa Helena, Baguari, Brejaubinha, Xonin, Chonin de Baixo, Derribadinha, Penha do Cassiano, Santo Antônio do Pontal, Goiabal, São José do Itapinoã, São Vítor, Vila Nova Floresta.
