O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marcos Aurélio Mello, suspendeu, nesta terça-feira (12), a nomeação da chefe de Gabinete da Prefeitura de Governador Valadares, Sophia Ferreira Merlo, filha do prefeito André Luiz Merlo (PSDB).
Na decisão, o ministro afirma que a nomeação de Sophia Merlo, assim como sua indicação para qualquer outro cargo no âmbito do município, configura nepotismo, de acordo com a súmula vinculante 13:
– A nomeção de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante, ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes, compreendido o ajuste, mediante designações recíprocas, viola a constituição federa.
Sophia Merlo foi nomeada para o cargo em março de 2017, logo após o prefeito de Valadares, seu pai, decretar estado de calamidade financeira no município.
A justificativa dele, na época, era que a filha, recém-formada em Engenharia Civil e pós-graduanda em Administração Pública, Planejamento, Gestão e Finanças, tinha competência técnica e, além disso, afinidade por laços familiares.
O vereador Marcion Ferreira (PR) questionou a nomeação no Ministério Público. Em abril deste ano, o órgão emitiu parecer pela nulidade do ato de nomeação. Para o MP, a escolha de Sophia Merlo não se baseou na qualificação técnica, mas sim no grau de parentesco.
No entanto, o juiz da segunda Vara Cível, Roberto Apolinário de Castro, julgou improcedente a ação popular proposta pelo vereador, garantindo Sophia Merlo no cargo.
A prefeitura de Valadares foi procurada para comentar sobre a decisão do STF, mas até a publicação da matéria, não houve retorno.
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