A Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) não poderá utilizar recursos do Fundo Rio Doce para a construção do campus definitivo em Governador Valadares. A negativa foi comunicada oficialmente pelo Ministério da Educação (MEC) à Reitoria da universidade por meio de ofício datado de 21 de janeiro de 2026.
A decisão frustra uma expectativa construída ao longo de 2025, período marcado por mobilizações locais e debates públicos que defendiam o investimento como parte do processo de reparação pelos danos causados à cidade após o rompimento da barragem de Fundão.
Governador Valadares está entre os municípios mais impactados pelo desastre ambiental ocorrido em Mariana (MG), em 2015, principalmente pelos efeitos na qualidade da água, na saúde pública e na economia local. A partir dessa realidade, ganhou força, em 2025, a proposta de destinar recursos do Fundo Rio Doce para a construção de um campus universitário definitivo na cidade, defendida por docentes, estudantes e representantes da sociedade civil como uma ação de reparação estrutural.
O Fundo Rio Doce integra o Acordo Judicial de reparação firmado entre a União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo e as empresas responsáveis pelo desastre. O acordo prevê um volume global estimado em R$ 132 bilhões, a serem aplicados ao longo de aproximadamente 20 anos. Parte desses recursos compõe o fundo, sob gestão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), destinado a ações socioeconômicas e socioambientais nos territórios atingidos.
Até o momento, os valores têm sido direcionados principalmente a programas nas áreas de saúde, assistência social e fortalecimento de serviços públicos. A utilização para obras de infraestrutura universitária não foi enquadrada pelo MEC nos critérios atualmente adotados.
O que diz o MEC
Em resposta aos questionamentos do O Olhar, o Ministério da Educação informou que a comunicação enviada à UFJF não caracteriza uma negativa definitiva ao uso de recursos do Fundo Rio Doce, mas um esclarecimento técnico sobre as regras de governança e execução financeira previstas no Acordo Judicial de reparação.
Segundo o MEC, os recursos vinculados ao Anexo 5 do acordo, estimados em R$ 2 bilhões para um período de 20 anos, estão sujeitos a cronograma de desembolso e a um modelo de governança específico. Os projetos precisam ser analisados pelos ministérios que compõem o Eixo Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação – coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), com participação do MEC e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) – e posteriormente validados pelo Comitê do Rio Doce, conforme decreto federal.
A pasta explicou que, neste momento, já existem projetos em execução dentro das diretrizes do novo acordo e que os recursos disponíveis são destinados a ações de reparação ao longo de toda a Bacia do Rio Doce, devendo atender de forma ampla os municípios e populações afetadas. De acordo com o MEC, o plano apresentado pela UFJF demandava volume de recursos que não está disponível atualmente no fundo.
O ministério ressaltou, no entanto, que a manifestação não encerra a possibilidade de novos pleitos. Conforme a resposta, o Acordo possui horizonte de longo prazo e o MEC segue aberto a receber novas propostas, desde que observem os critérios de governança, disponibilidade financeira e o caráter coletivo das políticas reparatórias.
Sobre a possibilidade de investimentos em infraestrutura universitária serem considerados ações de reparação, o MEC afirmou que melhorias em instituições de ensino localizadas em municípios atingidos estão previstas como diretriz do acordo. No entanto, destacou que os recursos devem ser aplicados com base em princípios como equidade territorial, proporcionalidade e interesse público coletivo, considerando a diversidade de impactos e demandas ao longo de toda a bacia.
Em relação a outras fontes de financiamento, o ministério apontou o Novo PAC como o principal programa federal para obras em universidades federais. Nesse contexto, informou que a UFJF foi contemplada com recursos superiores a R$ 63 milhões destinados ao campus avançado de Governador Valadares, voltados à reestruturação e qualificação da infraestrutura existente, conforme as diretrizes do programa.
O que diz a UFJF
Procurada, a Universidade Federal de Juiz de Fora informou que há previsão orçamentária de aproximadamente R$ 22 milhões para o funcionamento do campus avançado de Governador Valadares em 2026.
Segundo a instituição, parte significativa dos recursos é destinada ao pagamento de aluguéis e à manutenção de serviços, enquanto o corpo docente segue atuando em salas de aula e laboratórios, participando de editais e cumprindo suas atividades acadêmicas. A universidade também afirmou que avaliações de cursos indicam resultados positivos e que o Conselho Superior realiza, anualmente, alocações de recursos para garantir o funcionamento da estrutura existente.
A UFJF destacou que a consolidação de um campus único exigiria investimentos estimados em cerca de R$ 507 milhões. De acordo com a instituição, não há, na atual realidade orçamentária prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), perspectiva de financiamento para a construção de um campus definitivo em um único local, com todas as condições de financiamento asseguradas.
A universidade informou ainda que, em 2023, o campus de Governador Valadares foi incluído no PAC/Universidades, com a reserva de R$ 80 milhões para infraestrutura. Após estudo de viabilidade técnica e deliberação do Conselho Superior, os recursos foram destinados à reforma completa do prédio próprio no bairro Vila Bretas, à conclusão de obra no bairro Santa Rita e à construção de um Restaurante Universitário, também em terreno próprio no Vila Bretas. Parte dos valores foi reservada para aquisição de imóveis que reduzam a dependência de aluguéis.
Segundo a UFJF, recursos adicionais para a construção de um campus definitivo não estão disponíveis no momento, diante das demandas do sistema federal de ensino superior e das limitações orçamentárias. A instituição afirmou que o foco atual é a otimização de recursos e a consolidação gradual dos espaços físicos, com participação da direção local nas decisões administrativas da universidade.
O que diz a direção da UFJF-GV
A direção do campus Governador Valadares informou que recebeu com preocupação a manifestação do Ministério da Educação quanto à não destinação, neste momento, de recursos do Fundo Rio Doce para a construção do campus unificado na cidade.
Segundo a direção, o projeto encaminhado ao MEC foi resultado de amplo debate interno, conduzido pelo Conselho Gestor da UFJF-GV, com participação de representantes docentes, técnico-administrativos e discentes. A proposta, de acordo com o posicionamento institucional, levou em consideração os impactos do rompimento da barragem de Fundão sobre Governador Valadares, uma das localidades mais afetadas pelo desastre ambiental.
A direção avalia que a utilização de recursos de reparação na construção do campus unificado representa um instrumento relevante de compensação e de promoção do desenvolvimento regional. Apesar do posicionamento atual do MEC, a UFJF-GV afirma que seguirá empenhada na consolidação do campus unificado, mantendo diálogo com as instâncias competentes.
Ainda conforme a manifestação, a universidade considera a implantação de uma infraestrutura adequada não apenas uma necessidade estratégica para o funcionamento acadêmico, mas também um projeto essencial para o futuro de Governador Valadares e da região, razão pela qual continuará defendendo institucionalmente essa pauta.
Defesa do campus
A proposta de construção do campus definitivo da UFJF em Governador Valadares foi debatida em audiência pública realizada na Câmara Municipal, em outubro do ano passado. Durante a reunião, docentes relacionaram os impactos do desastre ambiental à necessidade de investimentos estruturantes na cidade.
Entre eles, a professora Raquel Borges, do Departamento de Educação Física da UFJF-GV, afirmou que os efeitos do rompimento da barragem seguem presentes no cotidiano da população e defendeu, na audiência, o uso dos recursos como instrumento de reparação coletiva e duradoura.
Desempenho acadêmico
Inaugurado em 2012, o campus da UFJF-GV oferece 10 cursos de graduação e pós-graduação em locais provisórios e descentralizados como o Centro, bairro Vila Bretas (Unipac) e São Pedro, com expansão física em andamento.
Apesar das limitações físicas, o campus da UFJF em Governador Valadares tem apresentado resultados acadêmicos relevantes. Em 2025, o curso de Medicina obteve conceito máximo (nota 5) no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes da Medicina (Enamed). O percentual de concluintes considerados proficientes foi de 95,1%.
O resultado evidencia o desempenho acadêmico da instituição em contraste com a ausência de uma estrutura física definitiva na cidade.
Texto atualizado em 18/02/2026|23h12.
