A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária de Governador Valadares está investigando a contratação do novo sistema de emissão de notas fiscais, Nobe Software, pela prefeitura. Alegações de possíveis violações legais surgiram após denúncias anônimas e de entidades de classe locais. A ação cautelar n.º
5021991-46.2024.8.13.0105 foi ajuizada para apurar o caso, no último dia 18, pelo promotor Guilherme Heringer de Carvalho Rocha.
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Diante das irregularidades, o MP, além de acionar a empresa e o Município, na pessoa do prefeito André Merlo (União Brasil), solicitou a suspensão imediata do contrato com a Nobe Software de Gestão Integrada e do pagamento de suas parcelas, recomendando o retorno ao sistema público anterior até que a investigação seja concluída. O objetivo, segundo o promotor, é evitar o desperdício de recursos públicos e possíveis enriquecimentos ilícitos.
O que aconteceu
Desde 2018, a Prefeitura utilizava um sistema gratuito e eficiente para a emissão de notas fiscais, que abrangia todo o processo de apuração tributária e demais obrigações acessórias. Contudo, a partir de 27 de maio de 2024, a prefeitura substituiu esse sistema pelo Nobe Software, o qual impõe custos às empresas para seu uso. Entidades apontam que o novo sistema é falho e oneroso, comprometendo o fluxo de caixa das empresas e a arrecadação municipal.
Ex-deputado é dono da empresa
A Promotoria identificou que a Nobe Software pertence ao ex-deputado Márcio Passos -também conhecido como Márcio Bananeira – e sua esposa, Luciana Gomes Leite Passos, levantando suspeitas de que a mudança visa interesses particulares. Segundo o MP, indícios apontam para uma possível fraude licitatória, já que Márcio Passos possui histórico de envolvimento em esquemas de desvio de recursos públicos.
“Mais que isso, chegou a nosso conhecimento que o Sr. Márcio já foi preso, indiciado e processado em diversos Estados do País, respondendo a processos perante a Justiça Federal, situação que reforça ainda mais a suspeita de fraude à licitação”, sustenta o promotor Guilherme Heringer.
O MP também aponta que o advogado Allan Dias Toledo Malta, defensor de Márcio nos diversos processos que ele responde junto à Justiça Estadual e Federal, “é, curiosamente, o Procurador do Município de Governador Valadares“, o que geraria, para a Promotoria, ainda mais questionamentos sobre a imparcialidade na contratação do novo sistema.
Contrato
O contrato n.º 026/2024, firmado em 27 de fevereiro de 2024, prevê a cessão de uso do Nobe Software por um ano, ao custo de quase R$ 4 milhões, com possibilidade de prorrogação por até dez anos. Este valor é considerado exorbitante, especialmente porque o sistema anterior era gratuito e funcionava perfeitamente.
“Reforçam os indícios de fraude à licitação o fato de não se mostrar razoável a cobrança absurda de aproximadamente 4 milhões de reais apenas pela cessão de uso (e não de propriedade) de um software, quando, por outro lado, também nada comprova que o sistema anterior não estava funcionando perfeitamente. Ao contrário, os representantes informaram que diversamente do sistema contratado junto à Nobe (que é lento e atende a demanda apenas parcialmente), o sistema anterior e gratuito funcionava perfeitamente e atendia o serviço de forma integral”, diz o trecho da ação da Promotoria.
O Olhar procurou a Prefeitura de Governador Valadares e aguarda retorno. Também tenta contato com o dono da Nobe Software de Gestão Integrada, Márcio Passos.
