O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou ao prefeito de Mantena (MG), João Rufino Sobrinho (PSB), e ao secretário de Obras Marcos, Antônio Mendes, a paralisação imediata da capina química realizada na área urbana do município.
Segundo o órgão, essa prática não tem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nem de qualquer órgão ambiental brasileiro. O município tem 48 horas para informar ao MPMG se vai ou não acatar a recomendação.
Para a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Mantena, não existem medidas que garantam segurança para o uso de agrotóxicos em ambiente urbano, nem produto registrado para tal finalidade na Anvisa.
Mesmo assim, o município de Mantena estaria realizando a capina química por meio da aplicação do agrotóxico glifosato, conhecido pelo nome comercial Roundup.
Trecho da recomendação aponta que, em 2010, a Anvisa proibiu essa prática, uma vez que poderia expor a população ao risco de intoxicação e também contaminar a fauna e a flora local.
“Não é possível aplicar medidas de segurança para uso de agrotóxicos em ambiente urbano, uma vez que moradores e transeuntes poderão ter contato com o produto sem que estejam com equipamentos de proteção”, afirma outra parte do documento.
De acordo com o promotor de Justiça Reinaldo Lara, que expediu a recomendação, a proibição de capina química em meio urbano não desobriga o município de Mantena do seu dever de realizar a prevenção, o controle e o manejo de pragas urbanas e de animais peçonhentos e venenosos.
Sobre a proibição, ele afirmou ainda que “o Tribunal de Justiça de Minas Gerais vem reiterando o entendimento de que não é possível esse tipo de prática em área urbana”.
Com informações da Diretoria de Imprensa | MPMG.
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