O Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), campus Governador Valadares, divulgou nesta sexta-feira (7) uma nota técnica sobre o processo de concessão do Pico da Ibituruna à exploração privada.
A nota considera que houve violação ao princípio da gestão democrática do meio ambiente, bem como a existência de vícios formais e potenciais violações de direitos humanos e recomenda ao governo a revisão dos procedimentos utilizados no trâmite do projeto de lei e a reformulação da legislação municipal.
O documento foi elaborado por um professor e uma aluna da UFJF-GV, além de um advogado, que se debruçaram sobre o projeto de lei municipal n° 230/2019 – que trata da concessão parcial do pico para exploração – e marcos ambientais que regulamentam essas unidades de conservação.
O CRDH justifica que não poderia se abster “diante de tal violação de direitos humanos vislumbrada em nosso território” e ressalta que “o trâmite do processo de concessão é maculado de vícios formais e democráticos”.
Também destaca a entidade que a metáfora de ‘passar a boiada’ se espalha pelo país e em Governador Valadares encontrou materialidade na concessão do Pico da Ibituruna à exploração privada.
Procurada pelo O Olhar para se manifestar sobre a nota técnica, a prefeitura não deu retorno até a publicação desta matéria.
Leia a íntegra da nota técnica aqui.
CRDH
O CRDH é um programa de extensão da UFJF-GV que busca, principalmente, conscientizar os diversos segmentos da população da região do Médio Rio Doce sobre a importância dos direitos humanos.
Atualmente com 30 integrantes – entre professores, técnicos administrativos e estudantes e colaboradores externos – o grupo articula várias ações extensionistas na defesa, promoção e implementação desses direitos.
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