A Prefeitura de Governador Valadares voltou a ser alvo de questionamentos sobre contratos administrativos por meio de consórcios. Desta vez, uma representação encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), no dia 22 de abril, aponta indícios de irregularidades na execução do Contrato nº 201/2025, firmado para aquisição de kits escolares por meio de adesão a ata de registro de preços do Codevar (Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande) .
O documento, protocolado pelo deputado federal Leonardo Monteiro (PT), sustenta que a contratação apresenta indícios de sobrepreço, possível superfaturamento e violação ao princípio da economicidade. A peça também destaca que a adesão à ata, modalidade conhecida como “carona”, não teria sido acompanhada da devida comprovação de vantagem para a administração pública, requisito previsto na legislação vigente.
Segundo a representação, o contrato foi firmado com a empresa C&F Educacional e Comércio de Papelaria Ltda., com valor global de aproximadamente R$ 9,3 milhões. A principal tese apresentada é que, à época da contratação, existiam outras atas de registro de preços, inclusive federais, com valores significativamente inferiores para itens semelhantes.
Entre os principais elementos apontados como prova estão comparativos de preços entre a ata utilizada pelo município e outras referências de mercado, como atas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e de consórcios públicos de outros estados. De acordo com o documento, kits escolares que custaram R$ 164 por unidade em Valadares poderiam ser adquiridos por cerca de R$ 56 em atas federais vigentes, com maior número de itens incluídos.
Outro ponto destacado é o caso das mochilas escolares. A representação aponta que o município adquiriu unidades por valores superiores a R$ 217, enquanto atas de outros consórcios indicavam preços inferiores a R$ 40 para itens com especificações técnicas equivalentes ou superiores. A diferença, segundo o documento, ultrapassa 400% em alguns casos.
A peça também reúne quadros comparativos detalhados item a item, evidenciando distorções em produtos básicos. Há registros, por exemplo, de lápis de cor adquiridos por R$ 39,90, enquanto referências de atas públicas indicavam preços na faixa de R$ 2 a R$ 3.
Além da diferença de preços, o documento questiona a própria justificativa da adesão à ata do Codevar. Pela legislação, esse tipo de contratação só é permitido quando demonstrada a vantajosidade econômica em relação a outras opções disponíveis, o que, segundo a representação, não ocorreu.
Com base nos dados apresentados, o autor da denúncia estima prejuízos que podem alcançar milhões de reais aos cofres públicos, considerando a soma dos lotes contratados. Há também menção a possíveis falhas na fase de planejamento e na pesquisa de mercado, etapas obrigatórias em processos dessa natureza.
A representação pede ao TCE-MG a apuração dos fatos e eventual responsabilização dos agentes públicos envolvidos. O caso se soma a outros episódios recentes envolvendo contratos do município que já estão sob análise de órgãos de controle e do Legislativo local, como o contrato do transporte escolar – que originou a instalação de comissão processante na Câmara Municipal -, e com a empresa Nobe Software de Gestão Integrada, alvo de CPI também na Câmara de Vereadores.
O outro lado
A Prefeitura de Governador Valadares e Secretaria Municipal de Educação foram procuradas para se manifestar sobre a denúncia no TCE. Assim que houver retorno atualizaremos esse conteúdo.
