NOVO DECRETO OBRIGA O USO DE MÁSCARAS EM ÔNIBUS E FILAS EM VALADARES

A partir de sexta-feira (8) será obrigatório em Governador Valadares o uso de máscaras nos ônibus coletivos, filas de espera e qualquer outro local de aglomeração. É o que estabelece o decreto municipal 11.157 publicado na tarde de hoje (5).

O decreto não prevê, no entanto, se a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) vai distribuir máscaras para a população, em especial para os moradores mais carentes da cidade.

A obrigatoriedade é extensiva a passageiros e trabalhadores do transporte público, clientes e funcionários de estabelecimentos comerciais como bancos e outros. O novo decreto também estabelece o distanciamento mínimo de dois metros entre as mesas de bares e restaurantes.

Ainda autoriza o retorno dos atendimentos de caráter eletivo de alguns procedimentos oferecidos pelo Sistema único de Saúde (SUS), por exemplo, exames laboratoriais para gestantes, consultas, exames diagnósticos para pacientes inseridos no “Programa Glaucoma GV”, tratamentos especializados laboratoriais e cirúrgicos em nefrologia, entre outros.

Além disso, o decreto fixou dois telefones (33 98879.0020 e 33 99981.8994) para atendimentos remotos na especialidade de pediatria e autorizou o retorno de coleta de material para exame preventivo nas Unidades de Atenção Primária à Saúde.

Outra deliberação é a autorização para continuidade da assistência a pacientes que se encontram em tratamento pré ou pós-transplante; tratamento integral aos pacientes portadores de patologias cardiovasculares que necessitam de assistência de alta complexidade e atendimento integral aos pacientes oncológicos pelos prestadores do SUS.

Os prestadores do SUS deverão observar todas as diretrizes estabelecidas e recomendadas pelos órgãos Federais, Estaduais e Municipais quanto aos requisitos de segurança do paciente, em especial aos de controle do contágio da Covid-19 e que, de acordo com as diretrizes e protocolos da Secretaria de Estado de Saúde (SES), cabe à empresa concessionária do transporte coletivo em Governador Valadares o dever de fiscalizar e garantir o cumprimento desta obrigatoriedade.

A iniciativa do prefeito, informa a prefeitura, leva em consideração a necessidade de constante revisão da situação epidemiológica decorrente da pandemia do Coronavírus (Covid-19) e das medidas destinadas ao seu enfrentamento na cidade.