A vereadora Rosemary Mafra (PSB) recorreu ao Ministério Público Estadual (MPE) na tentativa de conseguir que a Câmara de Governador Valadares fiscalize os gastos do Executivo com o enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19).
O ofício foi protocolado no MPE na tarde de segunda-feira (4). Nele, a líder da minoria pede que o órgão recomende ao presidente do Legislativo Júlio Avelar (PV) a instauração de Comissão Especial “para se evitar possíveis desvios de verbas”.
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Um requerimento com essa finalidade, assinado por sete vereadores, foi aprovado por unanimidade no plenário nas reuniões do dia 9 de abril.
Porém, o documento foi arquivado pelo presidente Júlio Avelar, sob a justificativa de que uma comissão interna da Câmara, a CSPM (Comissão de Serviços Públicos Municipais), poderia fazer o acompanhamento.
Equívoco
Para Rosemary Mafra, no entanto, o entendimento da presidência está equivocado. “Essa fiscalização não se enquadra como matéria de competência da CSPM, nem de qualquer outra comissão permanente”, afirma.
A vereadora explica que as comissões permanentes da Câmara têm por finalidade estudar e emitir parecer sobre assuntos e projetos submetidos ao seu exame, “o que não é o caso”, diz.
Ela reforça que é necessário uma comissão específica para tratar sobre os recursos enviados para Valadares, uma vez que o decreto de calamidade pública autorizou o governo a dispensar licitação para compras e contratos destinados ao enfrentamento da Covid-19.
“Nosso objetivo é garantir que as ações alcancem a população. Aliás, diversas câmaras municipais e o senado federal instauraram comissão especial para acompanhar as medidas emergenciais e a justificativa têm sido apenas uma: fiscalizar os gastos durante a pandemia”, finaliza.
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