A Comissão Processante da Câmara Municipal de Governador Valadares realiza nesta quinta-feira (23), às 14h, no plenário do Legislativo, a oitiva do prefeito Coronel Sandro Lúcio da Fonseca (PL). O depoimento integra a fase de instrução do processo que apura suposta infração político-administrativa relacionada ao contrato do transporte escolar do município.
A investigação teve início após o recebimento de denúncia em plenário, que aponta possíveis irregularidades na contratação e execução do serviço. Entre os pontos levantados estão questionamentos sobre a forma de contratação, a execução dos serviços e o impacto financeiro para os cofres públicos.
Apuração
Desde a instauração da comissão, os vereadores já avançaram nas etapas preliminares do processo, incluindo a leitura e aprovação do parecer prévio, que concluiu pela admissibilidade da denúncia e pela continuidade das investigações.
Na sequência, foi aberta a fase de instrução, com a convocação de testemunhas da defesa e coleta de informações. A oitiva do chefe do Executivo é considerada um dos momentos centrais do processo, por permitir a apresentação direta de sua versão sobre os fatos investigados. O prefeito tem insistido que é vítima de perseguição política.
Paralelamente à apuração na Câmara, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) também analisa o contrato do transporte escolar. O órgão determinou a realização de inspeção extraordinária no município – ainda não realizada -, com base em decisão cautelar posteriormente referendada pela 1ª Câmara.
Segundo o TCE, a medida foi adotada diante da gravidade dos indícios apontados em análise preliminar. O Tribunal destacou ainda que a fiscalização ocorre dentro de critérios técnicos e legais, sem motivação política.
Próximos passos
Após a fase de oitivas, a Comissão Processante deverá elaborar relatório final, que poderá recomendar o arquivamento do caso ou o prosseguimento para julgamento em plenário, onde os vereadores decidirão sobre eventual cassação do mandato do prefeito.
A reunião desta quinta-feira será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal.
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